POLITÍCA NACIONAL
Visitação do Senado passa a incluir o filme ‘O Sonho de Abdias’
POLITÍCA NACIONAL
A visita guiada no Senado Federal passará a contar com uma experiência imersiva sobre fatos e atividades marcantes da instituição em seus 200 anos. A partir de sábado (23), os visitantes usarão óculos de realidade virtual que permitirão acompanhar a exibição de filmes em 3D.
A produção que estreia na visitação, intitulada O Sonho de Abdias, faz referência a Abdias Nascimento (1914-2011), primeiro senador autodeclarado negro. O filme, um curta metragem de 7 minutos, foi mostrado primeiramente a jornalistas negros e pardos nesta terça-feira (19), numa divulgação especial das ações da Casa para comemorar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A roda de conversa foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aconteceu no Salão Nobre do Senado.
Consciência Negra
A data escolhida para a apresentação de O Sonho de Abdias foi intencional. Pela primeira vez será comemorado nacionalmente o Dia da Consciência Negra, que antes vigorava apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades.
Paim disse aos jornalistas que o feriado nacional não é apenas “um dia de consciência negra, mas de reflexão de toda a sociedade e de todas as raças”. O parlamentar agradeceu o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, pelo apoio, mencionando que inúmeras leis em favor dos negros foram aprovadas nos últimos anos.
— Pela primeira vez, teremos um feriado nacional tão apregoado por Abdias Nascimento. Vale ressaltar que estou aqui desde a constituinte e nunca aprovei tantas leis em favor da comunidade negra como agora, principalmente quando temos o senador Rodrigo Pacheco presidindo — declarou Paim.
Filmagem
Com produção da Caixote, especializada em realidade virtual cinemática, O Sonho de Abdias foi filmado no Plenário do Senado com a participação de atores profissionais e servidores voluntários. No filme, o personagem principal, Abdias Nascimento, é representado pelo ator Rocco Pitanga e conversa com a estudante Janaína, vivida pela atriz Sophia Rosa. Ele fala sobre o sonho de um Senado mais representativo, explica que antes dele outros representantes exerceram o mandato, mas não foram reconhecidos como negros, levando o público a uma experiência única como se estivesse junto com o senador quando fez seu primeiro pronunciamento no Plenário.
O Sonho de Abdias tem duração de sete minutos e será exibido para os participantes do Programa de Visitação ao Palácio do Congresso Nacional, no final do tour. A expectativa é de que sejam atendidas em média 1.500 pessoas a cada mês.
Biografia
Abdias Nascimento foi deputado federal de 1983 a 1987 e Senador de 1997 a 1999. Pautou sua atuação política na defesa da cultura e da igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil.
Poeta, escritor, dramaturgo e artista visual, Abdias é apontado como o mais completo intelectual e homem de cultura do mundo africano do século XX. Ativista desde a década de 1930, fundou o Teatro Experimental do Negro, em 1944, e criou o Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), em 1981, para continuar sua luta pelos direitos do povo negro, sobretudo nas áreas da educação e da cultura. Em 2010 foi indicado oficialmente ao Prêmio Nobel da Paz. Faleceu no Rio de Janeiro, aos 97 anos. Em 2024 serão comemorados os 110 anos de seu nascimento.
O Senado concede anualmente a Comenda Senador Abdias Nascimento a personalidades que contribuem para a proteção e a promoção da cultura afro-brasileira.
Leis
Os jornalistas elogiaram o filme e a iniciativa do Senado. Em resposta a Karla Lucena, da GloboNews, que questionou a eficiência de tantos projetos de lei aprovados, Paim ressaltou que a criação de normas em favor dos negros é fundamental para a defesa de direitos. Ele mencionou, como exemplo, a Lei 14.532, de 2023, que tornou o crime de racismo inafiançável e sem prescrição.
Paim defendeu uma fiscalização contínua, bem como investimentos em educação para que essas legislações tenham seus objetivos efetivados.
— Se com as leis é difícil, calculemos como seria sem elas. E o que tenho defendido é justamente a realização de campanhas em nível nacional para que todas essas normas que aprovamos sejam aplicadas. Isso porque o que vale é a prática, o dia a dia, a implementação delas — ponderou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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