POLITÍCA NACIONAL
Tio de Lucas Paquetá fica em silêncio e CPI quer quebra de sigilo
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Amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol Lucas Paquetá, optou pelo silêncio nesta quarta-feira (30) durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos. Diante da postura do depoente, a CPI pretende pedir a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático (informações digitais) de Tolentino. O requerimento ainda precisa ser aprovado pelo colegiado.
A sugestão foi do relator da CPI, senador Romário (PL-RJ). O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente do colegiado, assegurou que o requerimento será apresentado em breve.
A oitiva de Bruno Tolentino durou menos de 15 minutos. O depoente respondeu apenas a uma pergunta do presidente de Kajuru: afirmou que tem dois filhos. Diante dos demais questionamentos do relatore do presidente, Tolentino se limitou a repetir que permaneceria em silêncio por orientação de seus advogados.
Kajuru criticou o silêncio de Tolentino, em especial sobre a investigação em torno de seu sobrinho. Lucas Paquetá joga pelo West Ham, clube da Inglaterra, e é alvo de investigação da Football Association (a federação inglesa de futebol) por suspeitas de manipulação de recebimento de cartões em partidas do campeonato local. O depoimento de Paquetá também estava previsto para esta quarta, mas foi adiado para o dia 3 de dezembro a pedido da defesa do jogador.
Segundo Kajuru, o depoente teria afirmado na ante-sala reservada da CPI que o suposto caso de manipulação envolvendo Paquetá seria “mentira”, mas se recusou a repetir diante das câmeras e microfones.
— O senhor, como pai, acha que é normal o senhor ficar em silêncio em todas as perguntas, mas, ao mesmo tempo, lá na sala, dizer que é tudo mentira o que se fala a respeito do seu sobrinho Paquetá? Não respondendo nada, o senhor deixa uma dúvida para toda a sociedade brasileira. O caso Paquetá está no ar — disse o senador.
De acordo com requerimento de convocação apresentado por Kajuru, Bruno Tolentino teria lucrado com apostas que envolviam o recebimento de cartões por Lucas Paquetá durante jogos. Além disso, Tolentino e seu filho Yan teriam feito uma transferência de R$ 40 mil a outro jogador, Luiz Henrique, quando este atuava no futebol da Espanha. O dinheiro teria sido enviado no início de 2023, após partidas em que Luiz Henrique recebeu cartões amarelos. Ambos os casos podem configurar manipulação de apostas esportivas. A CPI também vai votar a convocação de Luiz Henrique para depoimento.
Novos depoimentos
A CPI aprovou nesta quarta convites a sete árbitros afastados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após decisões polêmicas em partidas do Campeonato Brasileiro. São eles: Ramon Abatti Abel, Braulio da Silva Machado, Flávio Rodrigues de Souza, Diego Pombo Lopez, Pablo Ramon, Rodrigo Guarizo Ferreira do Amaral e José Claudio Rocha Filho. O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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