CDH debate direitos humanos e desenvolvimento dos povos indígenas

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11 de abril de 2025

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará na segunda-feira, a partir das 10h, uma audiência sobre contribuições dos povos indígenas no desenvolvimento social, econômico, linguístico e cultural do Brasil. Requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (PL-DF), o debate faz parte de um ciclo de audiências sobre os direitos humanos e o desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais e o decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A convenção da OIT afirma a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos. E prevê ainda a consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

De acordo com o REQ 7/2025 – CDH, em 2023 mais de mil crianças indígenas morreram por falta de atenção a saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequados. A informação consta do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). No mesmo ano, foram registrados 276 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio em, pelo menos, 202 territórios indígenas em 22 estados”, acrescenta a senadora.

Damares lembra ainda a multiculturalidade brasileira, com pelo menos 28 segmentos reconhecidos como povos e comunidades tradicionais. O país tem quase 1,7 milhão de indígenas e 1,3 milhão de quilombolas.

Já confirmaram participação na audiência

presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas (Complei), Henrique Terena
diretor substituto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Cris Tupan
representante da Articulação das Mulheres Indígenas Tiriyó, Katxuyana e Txikiyana, Mitore Cristiana Tiriyo Kaxuyana
líder guajajara (MA), Raimundo Guajajara,
indígena do povo pareci (MT), Arnaldo Pareci
cacique da terra indígena Sete de Setembro (RO), Rafael Mopimop Suruí

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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