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Técnicos do governo pedem recursos constantes para mitigação de desastres climáticos

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Técnicos do governo que trabalham com ações de mitigação de riscos climáticos disseram aos deputados da Comissão Mista de Orçamento que é preciso ter recursos constantes no Orçamento para reduzir a necessidade de dinheiro para resposta a desastres. Karine Lopes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, disse que é preciso uma “ruptura” no padrão atual de gastos orçamentários.

Ela disse que os recursos em 2024 aumentaram, mas foram alocados para lidar com as enchentes no Rio Grande do Sul, e no combate a secas e incêndios:

“Há um incremento no decorrer do exercício enorme, mas esse incremento vem exclusivamente nas ações de resposta e de recuperação. Então, isso afeta sobremaneira um planejamento necessário para as atividades de mitigação, prevenção e preparação”, disse.

Karine lembrou que o governo está preparando o 1º Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Orçamento destinado à mitigação de desastres com foco na prevenção. Diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria de Periferias - Ministério das Cidades, Rodolfo Baesso Moura.
Rodolfo Moura: R$ 1,7 bilhão para investir na contenção de encostas

Contenção de encostas
Rodolfo Moura, do Ministério das Cidades, disse que o governo conseguiu fazer uma seleção para obras de contenção de encostas após 12 anos do último edital. Está previsto o repasse de R$ 1,7 bilhão para as prefeituras e uma nova seleção deve ocorrer em 2025. Mas Rodolfo disse que sempre existe uma tensão em relação à continuidade das obras. Ele contou que os prefeitos sempre estão procurando novidades sobre os repasses.

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“Tem ou não tem orçamento? Vai contingenciar ou não vai contingenciar o orçamento? Quanto que você tem exatamente? Então, o governo do presidente Lula mostrou que há uma prioridade nessa atuação, mas essa prioridade precisa ser reforçada”, disse.

Arcabouço fiscal
Para a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), é preciso que os recursos necessários fiquem fora da lógica do arcabouço fiscal.

“A gente precisa enfrentar essa discussão dentro dessa lógica do arcabouço ou fora da lógica do arcabouço, que eu acho que é o caminho correto de a gente pensar num plano estratégico para o nosso país. Um investimento maciço de construção de cidades resilientes e de uma nova forma de relação com o meio ambiente”, observou.

Hoje, os recursos para a resposta ao desastre no Rio Grande do Sul ficam fora dos limites do arcabouço por causa de um decreto de calamidade pública.

Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Pedro Alexandre Christ explicou que estão sendo mapeados todos os locais que serão os mais atingidos pelos agravamentos das secas e das chuvas no Plano Clima 2024-2035. O plano vai cuidar da adaptação de 16 setores sociais e econômicos.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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