Técnicos do governo que trabalham com ações de mitigação de riscos climáticos disseram aos à Comissão Mista de Orçamento que é preciso ter recursos constantes no Orçamento para reduzir a necessidade de dinheiro para resposta a desastres. Karine Lopes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, disse que é preciso uma “ruptura” no padrão atual de gastos orçamentários.

Ela disse que os recursos em 2024 aumentaram, mas foram alocados para lidar com as enchentes no Rio Grande do Sul, e no combate a secas e incêndios.

— Há um incremento no decorrer do exercício enorme, mas esse incremento vem exclusivamente nas ações de resposta e de recuperação. Então, isso afeta sobremaneira um planejamento necessário para as atividades de mitigação, prevenção e preparação — disse.

Karine lembrou que o governo está preparando o 1º Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Contenção de encostas

Rodolfo Moura, do Ministério das Cidades, disse que o governo conseguiu fazer uma seleção para obras de contenção de encostas após 12 anos do último edital. Está previsto o repasse de R$ 1,7 bilhão para as prefeituras e uma nova seleção deve ocorrer em 2025. Mas ele disse que sempre existe uma tensão em relação à continuidade das obras. Moura contou que os prefeitos sempre estão procurando novidades sobre os repasses.

— Tem ou não tem orçamento? Vai contingenciar ou não vai contingenciar o Orçamento? Quanto que você tem exatamente? Então, o governo do presidente Lula mostrou que há uma prioridade nessa atuação, mas essa prioridade precisa ser reforçada — disse.

Arcabouço fiscal

Para a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), é preciso que os recursos necessários fiquem fora da lógica do arcabouço fiscal.

— A gente precisa enfrentar essa discussão dentro dessa lógica do arcabouço ou fora da lógica do arcabouço, que eu acho que é o caminho correto de a gente pensar num plano estratégico para o nosso país. Um investimento maciço de construção de cidades resilientes e de uma nova forma de relação com o meio ambiente — observou.

Hoje, os recursos para a resposta ao desastre no Rio Grande do Sul ficam fora dos limites do arcabouço por causa de um decreto de calamidade pública.

Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Pedro Alexandre Christ explicou que estão sendo mapeados todos os locais que serão os mais atingidos pelos agravamentos das secas e das chuvas no Plano Clima 2024-2035. O plano vai cuidar da adaptação de 16 setores sociais e econômicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado