POLITÍCA NACIONAL
Série documental do Senado comemora 200 anos da Confederação do Equador
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador lançou nesta terça-feira (10) a série documental Uma outra independência. O evento de lançamento aconteceu no auditório Antonio Carlos Magalhães, quando foi exibido o primeiro episódio da série: Um Herói Sem Rosto, que já está disponível no canal da TV Senado no YouTube.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da comissão, ressaltou que o movimento político, já no século 19, abordava questões que ainda hoje são atuais, como o federalismo.
— Trata-se da história de um movimento que eclodiu com o objetivo de implantar uma república nos moldes federalistas e debater assuntos que ainda hoje nos desafiam. A reforma tributária é a nossa pauta do dia. O pacto federativo ainda está pendente de regulamentação. Logo, a Confederação do Equador nos desafia a sermos atuais e, portanto, é uma revolução contemporânea — afirmou ela.
O documentário — produzido pela TV Senado — apresenta o contexto em que foi criada a Confederação do Equador, em Pernambuco, em meio aos eventos que levaram à independência do Brasil da coroa portuguesa e, posteriormente, à dissolução da Constituinte em 1823.
O episódio de estreia da série, Um Herói Sem Rosto, destaca a participação de Frei Caneca no movimento — o diretor do documentário, Jimi Figueiredo, enfatizou que Frei Caneca não recebeu o devido reconhecimento histórico.
— Estamos falando de um passado que foi apagado pela história do Brasil nos livros escolares, e que agora estamos voltando a contar. É uma história de luta pela democracia, pelos ideais republicanos, pela equidade dos poderes. E Frei Caneca foi, talvez, a pessoa mais importante, o militante mais importante do movimento — declarou o diretor.
Entre os depoimentos contidos no documentários estão os das historiadoras Heloisa Starling, Lúcia Bastos e Isabel Lustosa e os dos historiadores Mário Helio Gomes e Cláudio Aguiar, além do depoimento do diplomata e historiador Gonçalo Mello Mourão.
Também estiveram presentes no lançamento da série a senadora Jussara Lima (PSD-PI) e o senador Fernando Dueire (MDB-PE).
O episódio de estreia pode ser visto no YouTube ou na televisão: neste sábado (14), às 22h, ou no domingo (15), às 22h (veja como sintonizar a TV Senado). O segundo episódio da série estréia no primeiro semestre de 2025.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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