Senado vai usar IA para simplificar explicação de matérias em tramitação

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17 de dezembro de 2024

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O Senado vai passar a usar inteligência artificial (IA) para dar uma explicação mais compreensível sobre as matérias em tramitação na Casa. O lançamento da ferramenta foi feito pelo presidente Rodrigo Pacheco nesta terça-feira (17), em Plenário. A explicação estará nas páginas das matérias no site oficial do Senado. De acordo com Pacheco, o processo legislativo, por sua própria natureza, tem expressões e termos que são de difícil compreensão para a maioria dos brasileiros. A inteligência artificial vai fazer uma tradução da linguagem legislativa para uma linguagem mais simplificada e de fácil acesso para a população.

— Essa acessibilidade incentiva a participação ativa na vida pública, estimulando o diálogo entre eleitores e seus representantes. Quanto mais as pessoas entendem as proposições, maior é a sua capacidade de cobrar ações que reflitam suas necessidades e aspirações — declarou.

Segundo Pacheco, o uso de IA pode reduzir a desigualdade no acesso à informação. Conforme explicou o presidente, a partir desta terça-feira estará disponível, na página de tramitação da matéria e também no Portal e-Cidadania, o texto gerado por inteligência artificial e com linguagem simplificada, feita a devida revisão humana, de todas as propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, projetos de lei do Congresso Nacional e medidas provisórias em tramitação. A partir do ano que vem, todas as proposições legislativas apresentadas terão um resumo gerado por inteligência artificial e em linguagem simplificada.

— Ao abraçarmos a inteligência artificial e a linguagem simplificada, como aliadas na explicação das proposições legislativas, estaremos não apenas inovando, mas também garantindo que o poder emanado do povo seja verdadeiramente compreendido e exercido por todos. Este é um passo essencial para um Brasil mais inclusivo, participativo e justo — afirmou o presidente do Senado.

Pacheco lembrou que, há poucos dias, o Senado aprovou o projeto que regulamenta o uso de IA no país (PL 2.338/2023). Pacheco disse que, com a aprovação da matéria, o Senado se antecipa para que o uso dessa ferramenta possa tornar o acesso à informação melhor para todos os brasileiros e brasileiras. O projeto, de autoria do próprio Pacheco, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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