POLITÍCA NACIONAL
Senado promove debate e relança coleção ‘História da Ditadura’ na segunda-feira
POLITÍCA NACIONAL
O Senado vai relançar na segunda-feira (31), às 14h, a coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização. O evento ocorrerá como parte de um seminário sobre o golpe de 1964 e suas consequências e contará com a participação de historiadores, jornalistas e pesquisadores.
A coleção conta com três livros. Um deles é 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa. Essa obra analisa documentos oficiais dos Estados Unidos sobre o golpe de 1964, destacando a visão da Casa Branca sobre a queda do ex-presidente João Goulart.
A segunda publicação é Sessenta e Quatro: Anatomia da Crise, de Wanderley Guilherme dos Santos. O livro examina os fatores internos e externos do colapso democrático, ressaltando a polarização entre progressistas e conservadores, além do papel das elites e das instituições.
Também integra a coleção o livro 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado. Essa publicação, organizada por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá, reúne 71 imagens que ilustram a radicalização política e os bastidores do golpe de 1964, desde a preparação dos conspiradores e a propaganda anticomunista até os movimentos das tropas e a deposição de João Goulart.
O relançamento é resultado de uma parceria entre o Conselho Editorial do Senado e o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destaca a importância da coleção.
— Estes 40 anos [da redemocratização] são a maior conquista civilizatória deste país. Nossa história republicana nunca teve um período tão longevo sob a égide da mesma Constituição, sob a égide do Estado Democrático de Direito. Há uma geração inteira que não lembra o que era o arbítrio, que não lembra o que era o Estado de exceção. [A coleção é importante] para não deixar esquecer isso, para que isso nunca mais volte a acontecer — disse o senador.
O evento será realizado no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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