POLITÍCA NACIONAL
Senado homenageia os 214 anos da Biblioteca Nacional
POLITÍCA NACIONAL
A Biblioteca Nacional completou 214 anos de existência em 2024, tendo uma posição central na preservação e na difusão da produção intelectual brasileira. O Senado homenageou na quinta-feira (31) o aniversário da instituição, considerada pela UNESCO a maior da América Latina e uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo.
O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu a sessão especial no Plenário, ressaltando as raízes históricas da instituição com a vinda da família real portuguesa para no Brasil.
— A Biblioteca Nacional nasceu com as coleções de documentos e livros trazidos pelo príncipe regente Dom João, quando da fuga da corte portuguesa para o Brasil, em 1808. Esse acervo era parte da livraria organizada por seu pai, Dom José I, depois dos grandes incêndios de Lisboa, em 1755, que destruíram o acervo mais antigo acumulado pela coroa portuguesa desde o século 14. Os remanescentes da biblioteca, fracionada com o retorno de Dom João VI para Portugal, foram adquiridos pelo governo imperial como parte do tratado de paz com a antiga metrópole — explicou Paim.
Desde 1907, a Lei do Depósito Legal, que teve a versão mais recente sancionada em 2004 (Lei 10.994), exige o envio de exemplares de todas as publicações brasileiras, inclusive as musicais, para o registro na instituição. O acervo, com cerca de 10 milhões de exemplares, cresceu com as doações de outras bibliotecas e coleções particulares, além de aquisições e intercâmbio de publicações de interesse para o Brasil. A instituição criou o primeiro curso de biblioteconomia no país.
Modernização
Em 1990, a Biblioteca Nacional virou uma fundação vinculada ao Ministério da Cultura. A ministra Margareth Menezes destacou o processo de modernização que a biblioteca desenvolveu nos últimos anos.
— Hoje assistimos à digitalização de acervos, à criação de plataformas digitais e ao desenvolvimento de iniciativas que tornam o conhecimento acessível, independentemente de sua localização. Esses esforços são vitais em uma era onde a informação circula de forma mais rápida e contínua. A biblioteca está, assim, se moldando a um novo tempo, mas sem perder a essência que a torna tão especial: o amor pelo saber — afirmou a ministra.
A diretora-executiva da instituição, Suely Dias, destacou a grandiosidade arquitetônica do prédio na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro, ocupado desde 1910, e a importância do acervo para a pesquisa nacional.
— Temos até hoje cerca de 92 mil visitantes e pesquisadores. Esse é um espaço que a biblioteca abre também para uma nova leitura, sua leitura estética, arquitetônica, e aí ela se coloca numa posição também de apreciação do seu patrimônio arquitetônico.
Diversidade e riqueza histórica
O presidente da fundação, Marco Lucchesi, enfatizou a diversidade do enorme acervo da instituição.
— Não há aldeia indígena que não esteja representada na Biblioteca Nacional. Não há terra quilombola que não esteja também adequada à situação da Biblioteca Nacional, porque ela é um grande espelho. O dia em que a Biblioteca Nacional coincidir — e ela já coincide — com o rosto de todos os rostos, com a cidadania de todas as cidadanias, aí, sim, o passaporte democrático está ainda mais bem consolidado, porque não fica ninguém de fora — concluiu.
As coleções da biblioteca incluem obras raras, manuscritos históricos, mapas, gravuras, partituras e coleções iconográficas. Entre elas, está a primeira edição de Os Lusíadas, de Luís de Camões, de 1572, e a carta de doação de Pedro Álvares Cabral a Martim Afonso de Sousa, de 1500.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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