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Seif critica posição do PT contra anistia para acusados do 8 de Janeiro

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O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (9), criticou a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, por declarações que defendem o fim da anistia para pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Para o parlamentar, o partido adota postura contraditória ao ignorar que lideranças do PT, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, foram beneficiadas pela Lei da Anistia, promulgada em 1979, durante o governo militar.

— Uma fala tão infeliz e uma amnésia seletiva da presidente do Partido dos Trabalhadores. Ela lançou várias pérolas, e uma das pérolas foi o seguinte: “Não à anistia! O PT sugere sepultar a anistia para os golpistas”. A senhora foi anistiada, e quem vai sepultar o Partido dos Trabalhadores é o brasileiro, porque vocês fazem tudo errado. O Brasil já deu errado na gestão de vocês. É reforma tributária para meter mais imposto nas costas do brasileiro — afirmou.

Seif também criticou o controle, segundo ele, exercido por ONGs internacionais sobre áreas estratégicas do território brasileiro, que chamou de “colonialismo moderno”. O parlamentar afirmou que essas ONGs, sob o pretexto de protegerem o meio ambiente e direitos humanos, travam projetos estratégicos de desenvolvimento, barram a exploração sustentável de riquezas naturais, impedem a construção de rodovias e ferrovias e até influenciam nas políticas de segurança pública. O senador citou a venda da mineradora Taboca, na Amazônia, para uma estatal chinesa como exemplo da entrega de recursos nacionais a interesses estrangeiros.

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— Nossos recursos naturais, quando explorados por brasileiros, são um problema; mas, quando apropriados por estrangeiros, deixam de ser problema, e há um silêncio absoluto. A Taboca controla a mina de Pitinga, no Amazonas, localizada na Hidrelétrica de Balbina. Essa mina contém reservas estratégicas de estanho, nióbio e tântalo, minerais essenciais para a indústria moderna. Estima-se que a reserva de estanho da mina possa ser explorada por mais 100 anos! É brincadeira? E o que fizemos? Permitimos que essa operação fosse vendida (o Governo Lula, lógico) a uma empresa estatal chinesa que utiliza esses minerais para fortalecer sua industrialização.

O senador enfatizou ainda o trabalho da Comissão de Segurança Pública (CSP), que, de acordo com ele, vem buscando endurecer penas para crimes como violência doméstica e infrações cometidas em situações de calamidade pública. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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