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Romário destaca importância do Dia Internacional da Síndrome de Down

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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19), o senador Romário (PL-RJ) destacou a importância do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado neste sábado (21). O parlamentar ressaltou a necessidade de se promover autonomia, respeito e cidadania plena para pessoas com a condição genética e citou o exemplo de sua filha, Ivy, de 20 anos, que estuda para ser atriz e, segundo ele, é uma jovem “com a energia, paixão e os sonhos como qualquer uma da sua idade”.

— Esta é a lição que devemos deixar: com todas as suas características próprias, toda pessoa com síndrome de Down tem o direito absoluto e inalienável de viver de forma plena, de estudar, trabalhar e ser feliz, de fazer aquilo a que estiver disposta, de batalhar pelos seus projetos e ambições, de ser aquilo que quiser e explorar o talento que tiver — afirmou.

O senador mencionou a atuação do Parlamento na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras, destacando que muitos senadores incorporaram a causa como prioridade. Ele citou o exemplo de sua assessora Elaine, uma pessoa com síndrome de Down que, segundo ele, prova diariamente a capacidade de contribuição desse grupo para a sociedade.

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Romário recebeu homenagens da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que enalteceram sua trajetória na defesa da inclusão. Damares destacou que sua atuação marcou o antes e o depois na luta pelos direitos das pessoas com Down no Brasil, enquanto Kajuru ressaltou a inspiração que Romário representa. O senador reafirmou seu compromisso com a causa e garantiu que seguirá na luta por avanços e reconhecimento para essas pessoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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