A medida provisória (MP) que autorizou a União a investir até R$ 6,5 bilhões na recuperação do Rio Grande do Sul valerá por mais 180 dias. Com a prorrogação da MP determinada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, os congressistas terão até 21 de maio para deliberar sobre a matéria.

A MP 1.278/2024 autoriza a União a participar de um fundo para a recuperação de áreas afetadas por eventos climáticos extremos, definindo valores no limite de R$ 6,5 bilhões a serem aplicados especificamente no Rio Grande do Sul. O estado foi assolado por enchentes entre abril e maio de 2024.

Segundo o texto, os recursos também podem ser usados em empreendimentos de infraestrutura para mitigação e adaptação às mudanças no clima. O fundo é gerido pela Caixa Econômica Federal e é administrado por um comitê gestor, que deve divulgar na internet um relatório sobre os valores da União destinados ao atendimento de áreas onde seja decretado estado de calamidade pública.

A medida provisória foi publicada em 12 de dezembro de 2024, com validade originalmente definida até 22 de março de 2025. A comissão mista destinada a emitir parecer sobre a matéria não chegou a ser instalada, uma vez que essas comissões não estavam sendo formadas, mas a previsão é que sejam retomadas. Se o Congresso não decidir até 21 de maio pela conversão da MP em lei, a medida perde a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado