Projeto incentiva acesso a acupuntura e outras práticas integrativas de saúde

Publicados

20 de janeiro de 2025

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infocoweb

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que cria o Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. A iniciativa, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem objetivo de ampliar o acesso da população às práticas integrativas sem gerar custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 4.940/2024 prevê que, para receber o selo, os profissionais que atuam na área se comprometam a oferecer, de forma voluntária, um mínimo de quatro horas semanais de atendimento gratuito nas modalidades reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. De acordo com o Ministério da Saúde, essas práticas abrangem recursos terapêuticos como acupuntura, homeopatia, meditação, quiropraxia, fitoterapia e yoga, entre outros.

A proposta estabelece uma série de exigências para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados. Para se candidatar ao selo, o profissional precisará estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Ministério da Saúde e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de apresentar a licença sanitária e o alvará de funcionamento do estabelecimento. Também será necessário comprovar a qualificação profissional, por meio de diplomas de graduação, certificados de cursos especializados ou título de especialista na área.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que a medida vai ampliar o acesso da população às práticas integrativas e complementares em saúde, além de estar alinhada com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

“A criação do Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde permitirá expandir a oferta de práticas integrativas sem onerar o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de parcerias com profissionais da iniciativa privada que destinarão parte de seu tempo ao atendimento gratuito da população”, argumenta Rogério.

A proposta é terminativa na CAS, ou seja, se for aprovada e não houver pedido para votação no Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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