O Projeto de Lei 4727/24 cria o Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O programa, que ficará a cargo do Ministério da Saúde, tem os seguintes objetivos:

• preparar as UTIs neonatais neurológicas para prevenir danos neurológicos permanentes;
• monitorar a saúde cerebral de recém-nascidos, por meio de eletroencefalograma e sensores de infravermelho para detectar precocemente disfunções cerebrais e fornecer orientações às equipes de saúde locais;
• capacitar profissionais em cuidados neurocríticos neonatais; e
• reduzir a mortalidade infantil.

O programa contemplará hospitais:

• que possuírem no mínimo dez leitos de UTI neonatal;
• nos quais nasceram no mínimo 1500 nascidos vivos ao ano; e
• que possuírem no mínimo cinco leitos de UTI cardiológica neonatal.

A iniciativa será financiada por dotações orçamentárias específicas, por convênios e parcerias e por recursos extraordinários.

Telemedicina
Pela proposta, os hospitais municipais poderão usar um sistema de monitoramento remoto que permita a avaliação e a identificação de crianças que necessitem de acompanhamento permanente, podendo celebrar parceira com instituições privadas que atuem na área.

Nesse ponto, o autor, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou que a telemedicina pode ser uma ponte eficaz para garantir que bebês em áreas remotas ou sub-atendidas recebam suporte médico de alta qualidade:

“Um aspecto importante das UTIs neonatais neurológicas digitais é a capacidade de realizar telemedicina, permitindo que especialistas forneçam consultoria e assistência remotamente, também facilitando a educação contínua dos profissionais de saúde, atualizando-os com as mais avançadas práticas e inovações no cuidado neonatal”, disse.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira