POLITÍCA NACIONAL
Pontes alerta para risco de colapso dos Correios
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Em pronunciamento nesta terça-feira (1), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou preocupação com a situação dos Correios. Ele afirmou que a estatal corre o risco de um colapso operacional e financeiro.
Segundo Pontes, a gestão atual acumulou prejuízos significativos após anos de resultados positivos durante o governo anterior. O senador destacou que em 2023 o déficit da empresa foi de R$ 440 milhões e, em 2024, chegou a R$ 3,2 bilhões, representando metade dos prejuízos das estatais federais.
— O cenário é dramático. Transportadoras terceirizadas, responsáveis por sustentar a espinha dorsal da distribuição postal no Brasil, relatam mais de 60 dias sem receber pagamentos regulares. Os Correios passaram a pagar parcialmente, 5%, 10%, até mesmo 1% dos valores devidos, sem explicações formais, sem cronograma de regularização, sem qualquer nota oficial ou transparência por parte da presidência da empresa — disse.
Para o senador, o presidente dos Correios precisa prestar contas publicamente. Além disso, ele defende a atuação do Ministério das Comunicações, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União para impedir a paralisação logística da estatal.
Pontes anunciou a intenção de convocar uma audiência pública para debater a situação e pediu a fiscalização rigorosa dos órgãos competentes para evitar o colapso da empresa.
— Os Correios não são uma simples empresa; são um instrumento de coesão territorial, inclusão social e desenvolvimento econômico. Permitir que sua derrocada avance dessa forma é comprometer a soberania logística nacional, é entregar à falência um patrimônio de mais de 350 anos de história. É preciso agir, e com urgência. Não podemos permitir que, por má gestão, desorganização e silêncio institucional, o Brasil assista passivamente à falência dos Correios e, quero lembrar, com ela, à falência também de milhares de famílias que hoje sustentam a malha logística do país — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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