Comissão aprova projeto que permite a pessoa com qualquer deficiência usar vaga de estacionamento reservada

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10 de dezembro de 2024

Por

infocoweb

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia para toda pessoa com deficiência as vagas específicas de estacionamento de veículos.

Atualmente, a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência restringem as vagas de estacionamento para pessoas “com dificuldade de locomoção” e “com comprometimento de mobilidade”, respectivamente. O texto aprovado suprime as expressões das duas normas.

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer pela aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 344/24, da deputada Amália Barros (MT), falecida neste ano.

A proposta foi analisada em caráter conclusivo e já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

As vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, a oferta de uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

O texto aprovado também atualiza a Lei de Acessibilidade e outras 19 normas legais, como o Código Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho, para adotar a terminologia atual “pessoa com deficiência” e não mais “pessoa portadora de deficiência”.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

André Janones é internado na UTI por problema cardíaco após debate da Band

Publicados

3 dias atrás

19 de outubro de 2026

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Darlene Marques

Reprodução

Odeputado federal André Janones (Rede-MG), de 42 anos, foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (19), após apresentar um quadro de arritmia cardíaca e falta de ar. A internação ocorreu poucas horas depois do debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), realizado pela Rede Bandeirantes na noite de domingo (18).

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo os relatos publicados, Janones apresentou alterações no ritmo dos batimentos cardíacos e precisou receber atendimento médico especializado.

O parlamentar deu entrada no hospital por volta das 2h da madrugada. Apesar da necessidade de internação na UTI, as informações divulgadas apontam que seu quadro clínico é estável.

Deputado acompanhou debate presidencial

Aliado do presidente Lula, André Janones acompanhou o debate promovido pela Band e chegou a utilizar suas redes sociais para comentar o confronto entre os candidatos à Presidência da República.

Após o evento, o deputado publicou vídeos direcionados aos seguidores. Em uma das gravações, relatou estar bastante cansado, situação que chamou a atenção após a divulgação de sua internação.

Janones é conhecido por sua atuação nas redes sociais e pela participação nas campanhas políticas do presidente Lula, especialmente na mobilização de apoiadores por meio de grupos de WhatsApp.

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