Plínio Valério cobra equidade nos recursos para pesquisa no setor de petróleo

Publicados

8 de abril de 2025

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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (8), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu uma distribuição mais justa dos recursos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na cadeia produtiva do petróleo e gás. O parlamentar cobrou a aprovação do PL 5.066/2020, de sua autoria, que altera a Lei do Petróleo para garantir que instituições de ciência e tecnologia das cinco regiões do país recebam investimentos proporcionais.

Plínio criticou a atual concentração desses recursos em apenas duas regiões, em detrimento das demais.

— Hoje, o dinheiro arrecadado, o dinheiro depositado, praticamente só vai para o Sul e o Sudeste, não vai para o Nordeste nem vai para o Norte. Essa busca constante de tratamento de igualdade, que a Constituição diz garantir, é uma busca incessante da gente do Norte. (…) Nós, que moramos na Amazônia, estamos diuturnamente brigando por esse tratamento igualitário — afirmou o senador, ao destacar a necessidade de inclusão de estados como Amazonas e Amapá nos investimentos de PD&I.

O projeto, relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na Comissão de Infraestrutura (CI), estabelece que, durante os cinco primeiros anos após sua aprovação, ao menos 10% dos recursos da cláusula de PD&I dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural sejam aplicados em instituições situadas em cada uma das regiões geográficas brasileiras. Também prevê que, no mínimo, 5% desses recursos sejam destinados a projetos voltados às bacias sedimentares terrestres, ampliando o conhecimento geológico do território nacional.

BR-319

Plínio Valério também voltou a defender a pavimentação da BR-319 e rebateu críticas de organizações contrárias à obra.

— Eu renuncio ao meu mandato se alguém do ministério (do Meio Ambiente), se alguém do Ibama, da Funai, de observatórios climáticos, dessas ONGs amaldiçoadas provar que será derrubada uma só árvore — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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