Plínio defende melhor distribuição de recursos para pesquisa no setor de petróleo

Publicados

23 de abril de 2025

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Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou mais equilíbrio na destinação de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de petróleo e gás. Ele é autor do Projeto de Lei 5.066/2020, que determina que repasses da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) e as operadoras — sejam distribuídos entre universidades e centros de pesquisa de todo o país, de tal forma que cada região receba, no mínimo, 10% deles, com garantia de recursos para projetos já contratados ou iniciados.

O texto está pronto para deliberação em Plenário, mas teve votação adiada após acordo com o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), e interlocução com o governo.

Segundo Plínio, a proposta busca corrigir distorções históricas no repasse dos recursos previstos nos contratos de concessão, partilha de produção e cessão onerosa. Ele destacou que, entre 2017 e 2024, dos R$ 15,67 bilhões destinados à pesquisa no setor, 61,37% foram concentrados no Sudeste, enquanto o Norte recebeu apenas 0,42%.

— Não é justo. Para o Brasil ser Brasil e as regiões se desenvolverem têm que ter tratamento igual — afirmou Plínio.

O texto do projeto prevê que, durante cinco anos, ao menos 5% dos recursos da cláusula de PD&I sejam aplicados em bacias sedimentares terrestres, com garantia de no mínimo 10% para cada uma das cinco regiões brasileiras. O senador enfatizou a importância da inclusão regional para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente em áreas ainda pouco exploradas, como o Norte e o Centro-Oeste.

— O que a gente quer é que desse bolo todo, parte chegue a quem não tem nada ou quase nada — disse o parlamentar, ao reiterar que as regiões que hoje concentram os investimentos não perderão recursos significativos com a mudança proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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