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“PIB de 3% é significativo, mas não levará governo à acomodação”, diz Alckmin em debate na Câmara

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, que o desempenho favorável do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo deste ano não deverá levar o governo Lula a uma acomodação.

“No terceiro trimestre foi 0,9%, o quarto país do mundo que mais cresceu. É um avanço importante que nos levará a bem mais de 3% ao ano”, afirmou Alckmin, com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O desemprego é o mais baixo da série histórica, com 6,2%, e a indústria cresceu pelos investimentos em máquinas e equipamentos. Hoje, no cenário mundial, é um avanço significativo, mas não deve nos levar a uma acomodação”, continuou.

As avaliações de Alckmin, que chefia também o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foram feitas no 2º Seminário de Política Industrial, promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.

O evento teve apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Frente Parlamentar ESG do Congresso Nacional. “Devido ao sucesso no ano passado, decidimos realizar este segundo seminário, com mais participantes e mais temas”, explicou o deputado Josenildo (PDT-AP), presidente da comissão.

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Investimentos
No seminário, o vice-presidente citou iniciativas do ministério, como o programa Nova Indústria Brasil. Serão R$ 300 bilhões em financiamentos públicos até 2026. O setor privado anunciou cerca de R$ 1,83 trilhão em investimentos até 2033.

“Vem aí a indústria verde, sustentável, e temos uma avenida para crescer”, disse Geraldo Alckmin. “O Brasil é o protagonista dos três grandes debates planetários: a segurança alimentar, a segurança energética e o clima. Parabéns ao Congresso Nacional, por ter aprovado o mercado regulado de carbono”, continuou ele.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
2º Seminário de Política Industrial - Indústria Verde, Inovação e Sustentabilidade na Neoindustrialização. Dep. Josenildo (PDT - AP)
Deputado Josenildo, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara

Microempresas
O vice-presidente informou ainda que pediu ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), apoio para duas propostas do Poder Executivo. Esses textos, segundo ele, poderão incentivar a exportação por micro e pequenas empresas.

O Projeto de Lei Complementar 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 criam regras de transição, até a conclusão da reforma tributária em 2032, para créditos tributários. Lira ainda não despachou as propostas para as comissões da Câmara.

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“Essas propostas estão em regime de urgência, pedi a Arthur Lira que designe os relatores. Se a gente aprovar, elas darão impulso às pequenas empresas, para conquistar mercado e exportar, agregar valor e crescer”, disse o vice-presidente.

Temas
O seminário deste ano foi sugerido pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Para ele, o debate sobre a situação da indústria nacional e sobre as políticas públicas no setor é importante para impulsionar o desenvolvimento econômico e social.

“Durante o evento na Câmara pretendemos abordar desafios como burocracia, acesso ao crédito, capacitação e sustentabilidade, além de destacar a relevância das iniciativas para um ambiente favorável ao crescimento”, disse Heitor Schuch.

“Todo país que quer crescer precisa se industrializar, porque é a partir disso que surgem as tecnologias, a inovação. O mundo inteiro agora fala em ‘neo’, no ‘bio’, na descarbonização… Este é o momento de estimular a indústria”, ressaltou ele.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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