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Para Girão, Barroso deveria se declarar impedido na votação sobre o 8 de janeiro

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante seu pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira (28). De acordo com o senador, Barroso tem sido “escancaradamente político, militante, ideológico” e não se lembra de haver, segundo ele, presos políticos no Brasil por responsabilidade do Supremo. 

Quanto à atuação do tribunal, Girão afirmou ter sido desumana a intimação ao ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. O parlamentar enfatizou que o procedimento desconsiderou o fato de que Bolsonaro está internado em uma UTI após ter sido submetido a uma cirurgia de emergência. Segundo o senador, “as ações reforçam o cenário de perseguição e desrespeito às garantias individuais no país”.

— Você pode não gostar, ter críticas ao Bolsonaro, mas dentro de um hospital, numa UTI! A gente achava que ia ter algum tipo de sensibilidade ainda, de humanidade, dentro do STF. Que nada! Mas o que prevaleceu foi a vingança cega. Rasgaram a Constituição, o devido processo legal, o ordenamento jurídico deste país — declarou.

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Girão também questionou a pena de 14 anos de prisão aplicada à cabelereira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida por ter pichado a estátua “A Justiça” em 8 de janeiro de 2023, ela foi condenada por cinco crimes, incluindo golpe de estado.  

O parlamentar também destacou sua visita ao ex-ministro Braga Netto, preso no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Ele afirmou que o ex-chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro “é vítima de perseguição política”.

— Ele é um preso político clássico que a gente vê no Brasil, um homem que sempre serviu à sua pátria com muita honradez, sempre trilhou um caminho. E a gente está vendo aí que as conversas telefônicas dele nos deixaram saber que quem ligou para ele foi o pai do coronel Mauro Cid, não foi ele que ligou — afirmou.

Girão comentou ainda a participação em um evento na Itália onde foram celebrados os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Para ele, a celebração reforçou a necessidade de refletir sobre a situação política do Brasil. O parlamentar comparou a atuação dos pracinhas brasileiros à necessidade de defender as liberdades, segundo ele, ameaçadas internamente. O senador ressaltou que arcou com os custos da viagem e criticou o governador do Ceará, que segundo ele viajou em classe executiva para a China, com um custo extra de R$ 60 mil com recursos públicos. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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