POLITÍCA NACIONAL
Papel dos transportes no desenvolvimento é destaque em sessão solene
POLITÍCA NACIONAL
Os 70 anos da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) foram celebrados nesta quarta-feira (23) em sessão solene realizada no Plenário do Senado. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da confederação para o desenvolvimento do país e para o aperfeiçoamento da democracia.
— A CNT nasceu com o objetivo de unificar as vozes do setor de transportadores e ser o elo com os poderes públicos constituídos. Desde então, tornou-se interlocutora fundamental junto aos três Poderes da República para articular avanços regulatórios, operacionais e de investimentos em todos os modais de transportes — afirmou.
A sessão solene atendeu ao requerimento (REQ 2/2024 – Mesa) apresentado pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT, atualmente licenciado), além do deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O aniversário da confederação ocorreu no dia 28 de janeiro e a criação foi reconhecida legalmente por meio do Decreto 34.986, de 1954.
A CNT concentra uma rede composta por 29 federações, 5 sindicatos nacionais e 22 entidades de transporte associadas. Ao todo, são mais de 165 mil empresas representadas e 2,6 milhões de empregos diretos. A confederação é responsável, ainda, pela gestão do Sistema CNT, que engloba o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), bem como o Instituto de Transporte e Logística (ITL).
Presidente da CNT, Vander Costa disse que o setor de transportes representa a “espinha dorsal” da economia brasileira.
— Ao longo dessas sete décadas a confederação esteve presente nos momentos mais decisivos do desenvolvimento brasileiro. Trabalhamos incansavelmente para fortalecer o setor de transporte, que, como sabemos, é a espinha dorsal da nossa economia. Temos como missão contribuir, de forma efetiva, para a formulação de políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento do transporte e, por consequência, o fortalecimento da economia nacional.
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes lembrou que o Brasil é o quinto maior país em extensão territorial e ocupa 48% do território da América do Sul.
— Só isso já seria suficiente para que soubéssemos da importância do transporte na nossa vida, no nosso desenvolvimento, no nosso cotidiano. Sabemos bem da importância das rodovias, das ferrovias, dos transportes como um todo. Eles alteram nossas vidas, há medidores que indicam mudanças substanciais nos indicadores de desenvolvimento humano a partir da passagem de uma estrada. É um dia para comemorar, mas sobretudo para que possamos abrir perspectivas de desenvolvimento que tragam mais crescimento sustentável para o Brasil.
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou papel do setor de transportes para a expansão da capacidade produtiva.
— São 70 anos de trabalho dedicados ao aperfeiçoamento do ambiente de negócios, à melhoria das condições para a atividade transportadora e ao aumento da competitividade para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O setor de transportes é um dos pilares da economia, com função primordial para o desenvolvimento e expansão da capacidade produtiva — ressaltou.
Homenagem
Ainda durante a sessão, a CNT homenageou os 200 anos do Senado, completados em 2024, com a entrega de uma placa a Rodrigo Pacheco.
— Essa Casa legislativa, de papel absolutamente imprescindível, tem sido um pilar na consolidação da nossa democracia, mudando a história e pavimentando o futuro da nação brasileira com sabedoria e responsabilidade. Essa homenagem simboliza o reconhecimento da CNT pela notável contribuição do Senado Federal ao longo desses dois séculos de existência — disse o presidente da CNT.
A placa tem a seguinte mensagem:
“O Sistema Transporte homenageia o Senado Federal pelos seus 200 anos de existência, reconhecendo o papel fundamental dessa Casa na promoção do desenvolvimento econômico, social e político do Brasil. Ao longo de sua história bicentenária, o Senado tem sido uma instituição indispensável na construção de um país mais justo, democrático e próspero. O Sistema Transporte se une a essa celebração, reafirmando o compromisso do setor com o crescimento sustentável e a modernização da infraestrutura nacional.”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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