POLITÍCA NACIONAL
Paim defende redução da jornada de trabalho
POLITÍCA NACIONAL
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário, a Marcha de Brasília, organizada por centrais sindicais, federações e sindicatos, realizada na manhã desta terça-feira (29), na Esplanada dos Ministérios. O parlamentar lembrou que o movimento, em defesa da redução da jornada de trabalho, também reivindica a valorização do serviço público, o combate a fraudes no INSS e a igualdade salarial entre homens e mulheres. Paim defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2015), de sua autoria, que propõe a redução da jornada sem diminuição de salários, e enfatizou que a mobilização faz parte das comemorações do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio.
Para o parlamentar, reduzir a jornada de trabalho sem cortes nos salários pode gerar milhões de empregos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele citou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que aponta a possibilidade de criação imediata de cerca de 3 milhões de novos postos de trabalho. Segundo Paim, em 19 empresas que testaram o novo modelo, uma delas registrou crescimento de quase 15% na receita e na produtividade em 2024.
— Essa medida é fundamental, não apenas para aumentar o tempo livre e a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também para criar empregos e promover melhores condições de vida. Segundo o Dieese, mais tempo livre pode permitir que os trabalhadores participem de cursos de qualificação, atendendo à crescente demanda do mercado por mão de obra qualificada. Está aí a inteligência artificial, a automação, a robótica, enfim, novos tempos — declarou.
O senador ressaltou que 46,2% das empresas decidiram manter a jornada reduzida, enquanto 53,8% seguem ajustando o formato. O parlamentar acrescentou que o debate sobre a redução da carga horária já é realidade em países como Portugal, Reino Unido, Bélgica, Nova Zelândia, Alemanha e França. Paim também destacou que a redução da jornada de trabalho traria benefícios importantes para as mulheres que enfrentam jornada dupla no emprego e no lar.
— Para as mulheres, a redução da jornada de trabalho traria benefícios importantíssimos, como a possibilidade de qualificação e a redução da desigualdade de gênero — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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