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Oriovisto critica reforma tributária e alerta para impactos econômicos

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Durante sessão plenária nesta terça-feira (5), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou, no seu pronunciamento, preocupação com relação à regulamentação da reforma tributária em discussão no Senado, assunto tratado pelo Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024. Na avaliação do parlamentar, a reforma proposta não simplifica o sistema tributário brasileiro.

— Estamos fazendo uma mudança muito profunda. A reforma que o Senado aprovou é complexa demais e violenta demais à cultura fiscal brasileira. O prazo de adaptação e de transição previsto, que também é longo, vai envolver toda a sociedade brasileira. Essa reforma é um tiro no pé em termos de política. Se estivermos, nas próximas eleições, em plena transição do velho sistema para o novo sistema, teremos a economia brasileira inteira muito nervosa e muito descontente com o governo que está patrocinando essa reforma — criticou.

Segundo Oriovisto, o Brasil poderá figurar entre os países com as taxas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais altas do mundo, com estimativas variando entre 26% e 28%, contrastando com alíquotas que variam de 5% a 7% em outros países. Ele questionou qual a razão de uma alíquota tão alta quando, em outros lugares, esse imposto é significativamente menor.

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— Votei até agora contra tudo que foi dessa reforma. Votei contra a emenda constitucional, estou inclinado a votar contra a regulamentação. Mas ainda aguardo, ainda dou o benefício da dúvida no sentido de que o Senado possa não só fazer as necessárias modificações, que se contam aos milhares. Mas que, além disso, este Senado tenha a capacidade de negociar com a Câmara para que ela, em três dias, não aprove a versão original e diga para o Senado trabalhar à toa, porque não vão levar em conta nada do que foi feito aqui. Porque se quiserem fazer isso, poderão fazê-lo. Pela velocidade e rapidez com que têm aprovado essa reforma e pela superficialidade com que têm examinado o assunto, eu não duvido que isso aconteça — declarou.

O parlamentar defendeu que a proposta seja discutida não só na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para permitir uma análise mais detalhada e evitar possíveis erros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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