O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ouvido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (19), cumprimentou a decisão do governo de reduzir tarifas de importação sobre certos alimentos,. Ele ressalvou que a medida pode não surtir efeito em todos os casos, mas que o governo optou por não fazer “pirotecnia” na busca de reduzir a inflação.

Na audiência pública, destinada a explicar aos membros da CRA as diretrizes do ministério para os próximos anos, Fávaro destacou a ampliação da cota de entrada de óleo de palma, que será particularmente benéfica para a indústria.

— Vai tirar pressão sobre o óleo de soja para a indústria de alimentos no Brasil, e, com a chegada da safra brasileira, que é recorde, inclusive na safra de soja, os preços devem ceder à estabilidade. Mas o governo continua com a caneta na sua mão: se precisar, amplia a cota de novo.

Supermercado do mundo

Tratando das ações do ministério, Fávaro classificou como “marco histórico” o reconhecimento do Brasil pela Organização Mundial da Saúde Animal como área livre de febre aftosa sem vacinação, previsto para 29 de maio. Ele salientou que essa certificação abrirá mercados importantes para os produtos brasileiros, como o Japão. Para o ministro, a conquista reforça a condição do Brasil como “supermercado do mundo”.

— Abrimos 344 novos mercados para os produtos da agropecuária brasileira, um recorde absoluto. Nunca em dois anos se abriram tantos mercados, e de forma diversificada. (…) Tudo que se produz no campo brasileiro hoje está aberto, ganhando oportunidades no mundo.

COP30

Segundo o ministro, a conferência COP30, a ser realizada em Belém, em novembro, traz uma oportunidade para a Embrapa apresentar ao mundo a qualidade e a sustentabilidade da produção rural do Brasil.

— É fundamental, também, para que a gente mantenha a soberania nacional dentro desta COP, que não venham de fora para apontar o dedo para a agropecuária brasileira como vilã, que não é — ponderou.

Sobre o tema, Fávaro lembrou a decisão do Carrefour de interromper a compra de carnes do Mercosul para atender a demanda de agricultores franceses, situação que despertou uma “completa união” do Brasil em torno do tema.

— Se não querem comprar produtos brasileiros, que não comprem. Mas falar mal, não será admitido.

Plano Safra

Fávaro lamentou que a tomada de crédito pelos médios e grandes produtores tenha migrado das condições do Plano Safra para as cédulas de produtor rural (CPRs), papéis que são “blindados” em caso de recuperações judiciais. Para o ministro, a situação é preocupante, pois afasta os produtores do crédito subsidiado. Ele relatou conversas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientação dos juízes de primeira instância sobre a aplicação da lei de recuperação judicial.

— É um instrumento legal, mas tem que ter critérios muito técnicos, ou vai continuar prejudicando o crédito da maioria dos produtores brasileiros.

Fávaro também destacou, entre outros pontos, a reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) diante das mudanças no clima, com instalação de novas estações de coleta de dados, modernização das existentes, e implantação de sistemas de inteligência artificial para análise climática. Ele prometeu avanços na desburocratização dos certificados sanitários e da análise de pesticidas.

CAR inoperante

Respondendo aos senadores, Carlos Fávaro lembrou sua atuação como secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso e relatou sua experiência com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para ele, que defendeu a revisão da legislação, o cadastro é alimentado com informações “não fidedignas” — em alguns estados, a sobreposição de propriedades chega a 90%.

— Não se trata do ministério A, B ou C para que ele possa ser destravado. (…) O problema do CAR é o sistema inoperante e ineficiente, que foi construído com o viés de pulverização de informação, e não com o que está previsto no Código Florestal, que é a regularização ambiental das propriedades.

Perdas no RS

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para as perdas da produção rural no Rio Grande do Sul nos últimos cinco anos, agravada pela tragédia das enchentes em 2024. Ele defendeu projeto para renegociação das dívidas dos produtores.

— O PIB do estado está desde 2013 parado, sem crescer, enquanto o Brasil cresce uma média de 2,5% por ano, o Rio Grande do Sul está estacionado. Tudo em função da agricultura e da pecuária — disse o senador.

Fávaro reconheceu que o problema precisa de “solução estruturada” e pediu ao Ministério da Fazenda uma prorrogação do vencimento das dívidas dos produtores gaúchos.

— Um programa faz-se muito necessário. É muito importante o condicionamento de medidas que mitiguem os problemas do Rio Grande do Sul. (…) Tem que ser estruturado tudo isso dentro deste novo programa (…) para trazer estabilidade: não adianta fazer uma securitização [das dívidas] e continuar sofrendo intempérie climática.

Seguro rural

O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou a expansão do seguro rural, lembrando que no Brasil somente 10% da área plantada está coberta por algum tipo de seguro. Fávaro lembrou que não há no país uma subvenção ao seguro rural, e contrastou os avanços da produção rural brasileira com o problema da escassez de seguro.

— Acredito que vamos encontrar uma saída para essa que é a maior das carências do arranjo produtivo brasileiro.

Em resposta à senadora Tereza Cristina (PP-MS) sobre o tema, Fávaro sublinhou que a falta de seguro encarece o crédito rural, e há consciência do governo para a modernização do setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado