CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Ministro das Relações Exteriores falará na CI sobre a prestação de contas em Itaipu

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (25) dois requerimentos que tratam de questões ligadas à Itaipu Binacional. Um deles é um convite ao ministro das Relações Internacionais, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o atraso na instalação da Comissão Binacional de Contas da usina.

O convite foi do senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele ressalta que a criação da comissão representa um “marco essencial” no fortalecimento dos mecanismos de transparência, governança e controle binacional da gestão de Itaipu.

“Passados mais de três anos, o que se nota é a total inércia na efetiva instalação da Comissão Binacional, o que tem comprometido a capacidade de fiscalização institucional do Brasil sobre a gestão de recursos da usina”, questiona o senador no requerimento.

Gastos

O outro convite, proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), é para o diretor-geral brasileiro da usina, Enio Verri. Ele vai prestar informações sobre os gastos da empresa em ações que não estão relacionadas com a atividade-fim da instituição.

O senador aponta que, nos dois primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a usina de Itaipu transferiu quase o dobro de recursos para projetos sem licitação, em comparação ao governo anterior. Marcos Rogério destaca que, de 2023 a 2024, foram R$ 4,8 bilhões em convênios. Já de 2019 a 2022, a soma foi de R$ 2,6 bilhões.

Leia Também:  Sem 'bloqueio', Senado conclui votação de projeto das emendas parlamentares

Na justificativa apresentada, o senador pondera que a função das empresas estatais “não é de bancar políticas públicas, mas de passar retorno à União por meio do pagamento de participações no lucro, para assim financiar investimentos públicos e transferir recursos a municípios e estados, de maneira transparente e que conste no Orçamento federal”.

“O destino dos recursos se distanciou da principal função da usina, que é de fornecer energia elétrica mais barata possível para os consumidores brasileiros”, afirma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  Sem 'bloqueio', Senado conclui votação de projeto das emendas parlamentares

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Frente Parlamentar da Agropecuária quer incluir Plano Safra nas despesas obrigatórias do Orçamento

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA