Ministra da Saúde virá ao Senado falar sobre política para Alzheimer

Publicados

2 de dezembro de 2024

Por

infocoweb

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, virá ao Senado na quarta-feira (4) para audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). Além de expor as ações do ministério no ano de 2024, a ministra falará sobre a regulamentação da Lei 14.878 de 2024, que trata da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A reunião está marcada para as 9h30.

Os presidentes das duas comissões, respectivamente Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS), haviam feito convites independentes para que a ministra falasse aos seus colegiados. Com os dois convites aprovados, eles decidiram realizar a audiência conjuntamente.

Regulamentação

O primeiro pedido apresentado foi o de Paulo Paim (REQ 50/2024). A lei da Política Nacional do Alzheimer e Outras Demências é oriunda do PL 4.364/2020, apresentado por Paim, e foi sancionada em junho deste ano. O texto estabelece um plano de ação a ser constituído pelo poder público, com a participação de instituições de pesquisa, da comunidade acadêmica e científica e da sociedade civil.

“A lei está em sintonia com o objetivo do Plano de Ação Global para a Demência 2017-2025, que visa melhorar a vida de pessoas com demência, de familiares e de cuidadores e diminuir o impacto social da doença, por meio da priorização do tema no âmbito das políticas na área de saúde e do acesso a diagnóstico e aos cuidados especializados”, justificou Paim ao pedir a audiência.

Ações

Por sua vez, Humberto Costa pediu o comparecimento da ministra para prestar informações sobre as metas, o planejamento e as diretrizes governamentais da pasta neste ano (REQ 99/2024). No pedido, Humberto lembra que a defesa da saúde e outros temas relacionados a essa área estão entre as competências da comissão. Esse tipo de convite a ministros e outras autoridades costuma acontecer periodicamente, para que os senadores possam saber os planos do governo para suas áreas de atuação.

Uma das atribuições das comissões é convocar ministros de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para que prestem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. Também é papel das comissões acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às suas áreas de competência.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo