Em pronunciamento na terça-feira (26), o senador Rogerio Marinho (PL-RN) defendeu a anistia para os envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele lembrou que o inquérito das Fake News, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), completará seis anos em março de 2025. Segundo o parlamentar, o inquérito empoderou o ministro para o cargo de “xerife do Brasil”, e com isso Moraes teria começado a relativizar direitos, ir além do que permite a Constituição e sentir-se à vontade para instalar outros inquéritos.

Marinho também criticou a maneira com que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram tratados pela Justiça. E ainda questionou a cobertura da imprensa sobre o caso e afirmou que foi criada “uma narrativa” sobre o ocorrido.

— Um ato bárbaro, deplorável, de depredação de prédios públicos, passou a ser denominado, por dois anos, pela mídia, como um golpe de estado. Sim, senhores, um golpe de estado. Cidadãos foram presos de forma industrial. A sua culpa não foi individualizada, como reza a lei. Desprezaram o instrumento do juiz natural, suprimiram instâncias, e o STF, por meio desse instrumento de exceção, julgou e condenou pessoas sem antecedentes (…) a penas de 12 a 17 anos de prisão, sob o argumento de que estávamos lidando com terroristas que, armados de bolas de gude, de Bíblias, de bandeiras, sem armas, estavam querendo suprimir de forma violenta o Estado de direito — protestou ele, acrescentando que atos semelhantes a esses “já haviam sido praticados anteriormente nessa mesma praça, nesse mesmo lugar, [por pessoas] de um espectro ideológico diferente, e que tiveram outro tratamento”.

Ao reiterar que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro deveriam ser anistiados, o senador argumentou que essas pessoas devem ser responsabilizadas de acordo com a lei, e não com a “narrativa” criada.

— Ao defendermos uma anistia, não o fazemos porque queremos anistiar crimes, até porque defendemos que aqueles que depredaram [as sedes dos Três Poderes] devem ser punidos. Nós queremos a volta da normalidade democrática, nós queremos que a Constituição seja cumprida, nós queremos que o escudo que nos protege e a lei possam voltar a vigorar em nosso país e que a discussão política, importante e essencial, aconteça neste Parlamento, no Congresso Nacional. Nós não podemos mais banalizar o fato de que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam constantemente fazendo política, fazendo declarações políticas, além das suas prerrogativas de magistrados. Isso desequilibra a democracia brasileira. Espero, de verdade, que nós tenhamos a consciência de que, independentemente das nossas posições políticas naturais, nós somos todos brasileiros e temos de respeitar e preservar a nossa Constituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado