Marcos Rogério alerta para desequilíbrio fiscal em Rondônia

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9 de dezembro de 2024

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (9), o senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou a administração do governador de Rondônia, Marcos Rocha. O parlamentar destacou que o Ministério Público de Contas recomendou ao Tribunal de Contas do estado a rejeição das contas do governo estadual.

Segundo o senador, a recomendação reflete uma gestão que “desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, adotando práticas irregulares”, como a geração de despesas sem análise de impacto fiscal e a realização de gastos sem prévio empenho ou respaldo contratual.

— Essas práticas não são apenas irregulares, elas são irresponsáveis. Elas representam uma traição à confiança do povo de Rondônia e um risco direto ao equilíbrio fiscal do estado. Eu estou falando aqui não apenas de problemas pontuais e de agora; são problemas que vão comprometer ainda mais o estado no futuro.

Marcos Rogério apontou a ausência de obras estruturantes que justifiquem o aumento das despesas. Ele mencionou projetos prometidos, como o Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (Heuro) e melhorias em infraestrutura, que, segundo ele, não saíram do papel.

— Onde está o Heuro? Da mesma forma, o hospital de Ariquemes, os aeroportos regionais de Rondônia. Promessas demais, resultado de menos, mais rombo nas finanças do estado de Rondônia. Se os gastos fossem direcionados para projetos de infraestrutura, projetos estruturantes ou iniciativas que realmente trouxessem benefícios duradouros para o estado, poderia haver um debate sobre prioridades. Infelizmente, o que vemos é o aumento de despesas contínuas e sem planejamento adequado — concluiu.

O parlamentar também afirmou que o governo estadual não participa das discussões sobre a reforma tributária. Ele enfatizou que “o governador não apresentou sugestões, nem defendeu os interesses regionais junto à bancada federal, o que pode prejudicar o desenvolvimento econômico e a manutenção de indústrias no estado”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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