POLITÍCA NACIONAL
Marcio Bittar critica proposta de regulamentação do mercado de carbono
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Marcio Bittar (União-AC) apoiou a retirada de pauta da proposta de regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024), que está pronta para votação no Plenário. Para ele, o Brasil está “na contramão” do que está ocorrendo no mundo. De acordo com o parlamentar, cientistas brasileiros e estrangeiros atestam que não é o CO2 (dióxido de carbono) que aumenta ou diminui a temperatura do planeta. O aquecimento seria causado por outros fatores que fazem com que o CO2 aumente, afirmou.
— Não há nem sequer um consenso de que o CO2 provocaria o tal do aumento das temperaturas climáticas. Em primeiro lugar, quem faz aumentar ou diminuir a temperatura na Terra é o Sol — argumentou.
Para Bittar, o Brasil quer aprovar algo que a Europa estaria abandonando, pois em abril deste ano, o Parlamento Europeu votou “uma sentença de morte para o mercado de carbono”, rejeitando limitar as autorizações de emissões propostas pela Comissão Europeia.
— Além disso, a proposta [de regulação do mercado de carbono], ao final e ao cabo, significa dizer o seguinte: “Ó, você abre mão da sua produção real, verdadeira, não plante soja, não crie gado, não plante frutas, abra mão disso e a tal da União Europeia vai lhe compensar”. Isso não vai acontecer nunca! — ressaltou.
Marcio Bittar relatou que participou da Semana Internacional do Clima, em Nova York, no ano passado, e que constatou a “hipocrisia por parte dos países europeus” que, segundo o senador, ditam as regras no Brasil e, particularmente, na Amazônia.
— Os países do chamado “primeiro mundo” têm as suas demandas, e a ideia sempre de que eles são ricos e que vão abrir mão de parte de sua fortuna para compensar aqueles que preservarem as florestas, aqueles que, ao invés de produzirem, deixam a floresta em pé, é você abrir mão do que é seu, da sua autonomia; é deixar na mão de outros, nas bolsas de valores mundo afora, a sua sobrevivência e o seu futuro.
Em seu discurso, o senador prestou homenagem a Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos. Ele também criticou a nomeação, para a Cátedra José Bonifácio na Universidade de São Paulo (USP), da ex-ministra francesa Christiane Taubira, que teria afirmado em entrevista que “o mundo inteiro pode decidir sobre o papel da Amazônia”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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