Lucas Barreto pede bônus regional para vestibular em universidade pública

Publicados

19 de março de 2025

Por

infocoweb

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) pediu o envio da PEC/2025 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera a Constituição para permitir a concessão de um bônus regional nos processos seletivos para universidades públicas, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior em regiões mais carentes.

Segundo o senador, a medida beneficiaria especialmente estudantes que enfrentam dificuldades para ingressar na Universidade Federal do Amapá (Unifap).

— São muito poucas vagas na Universidade Federal do Amapá, e estamos ali do outro lado do Rio Amazonas. Estamos longe de tudo. Esse bônus beneficiaria os amapaenses que tiverem acesso ao vestibular — argumentou.

O senador também cobrou informações sobre o pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O requerimento, segundo ele, foi protocolado em novembro de 2023, com a assinaturas de 41 senadores, mas até agora não avançou. Lucas Barreto questionou os sucessivos aumentos na conta de energia e a falta de transparência na aplicação dos recursos da companhia.

O senador também voltou a criticar a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal.

— É um direito garantido, mas que tem sido negligenciado. Eu vou me expressar aqui e ir direto ao caso da Emdesur [Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá]: o TCU decidiu, em julho do ano passado, e prometeram a inclusão dos servidores na folha até setembro, mas de que ano? Já se passaram nove meses, e, dos 700 processos, menos de 50 foram publicados. Simplesmente, o Ministério da Gestão ignora esses processos. É desrespeito com esses servidores que trabalharam a vida inteira e que têm o seu direito assegurado. A estratégia parece ser esperar que o tempo apague a esperança desses servidores. O ritmo é o mesmo do governo, o de uma tartaruga cansada. Ministra [de Gestão e Inovação em Serviços Públicos] Esther Dweck, o povo do Amapá não pode mais esperar .

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo