Lideranças indígenas participantes de um seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados afirmaram que o Congresso Nacional age de forma a retroagir nas suas conquistas, especialmente com a aprovação da Lei do Marco Temporal, que estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

O chefe de Participação Social e Diversidade do Ministério dos Povos Indígenas, Jecinaldo Sateré, considerou uma vergonha a aprovação da lei. Para ele, foi como voltar ao tempo de violações. A lei, disse, impede novos avanços na gestão de territórios.

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Os participantes do seminário reclamaram ainda da violência, da mineração em seus territórios e da falta de demarcação de terras indígenas no País.

Para Agnaldo Pataxó, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), é preciso mudar a estratégia de luta no Congresso, porque não dá para todo ano falar a mesma coisa.

“Deputados e senadores que apoiam a causa indígena de verdade devem fazer reunião com o presidente da República. Ele precisa saber que os povos estão morrendo dentro dos territórios. Alguém precisa dizer a Lula, alguém que foi eleito por nós”, sugeriu Agnaldo Pataxó. “Não dá para ter nosso território tomado por tráfico, por organizações, por grileiros, assassinos, fazendeiros.”

Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados

Célia Xakriabá defendeu aprovação da Política Nacional de Gestão Territorial de Terras Indígenas

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Desafio
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) disse que foi eleita para defender os povos indígenas, sem temer ameaças e intimidações. “Estamos aqui. É um desafio, mas fazemos com alegria. Agora estamos articulando para aprovar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas [PL 4347/21], da qual eu sou relatora”, destacou.

Também a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) admitiu ser difícil a atuação como parlamentar indígena. Ela ressaltou, por outro lado, que os povos indígenas estão “enraizados aqui desde antes de o Congresso ter todas essas paredes”.

Presidente da Comissão da Amazônia, a deputada Dandara (PT-MG) pediu união para pôr fim ao racismo, avançar nas demarcações e construir direitos de saúde, de educação, de cultura e de lazer, entre outros.

Demarcações
Do lado do governo, a antropóloga Janete Carvalho, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e a coordenadora de Demarcação de Terras Indígenas do Ministério da Justiça, Estella Libardi, destacaram que a gestão atual tem avançado nos processos de demarcações.

Janete Carvalho disse que as terras indígenas são um direito originário que vem sendo alvo de ataque por iniciativas anti-indígenas. “Em 2023, a Funai retomou todos os processos de regularização fundiária e demarcação que haviam sido paralisados no governo anterior”, comentou. “Estamos ainda devendo processos de regularização fundiária. Existem muitos ainda que não conseguimos iniciar ou finalizar.”

Desde 2023, 13 terras indígenas foram homologadas, o que já é uma das etapas finais do processo que garante a posse exclusiva da terra aos indígenas. “É um marco. Essa retomada aconteceu nesse cenário muito adverso de mudanças”, observou Estella Libardi.

As representantes do governo disseram ainda que a demarcação é importante não apenas para os povos originários, mas que cumprem um papel no enfrentamento da crise climática.

O seminário sobre direitos dos povos indígenas fez parte das comemorações do Abril Indígena, mês marcado por atividades que celebram a cultura, a história e os direitos desses povos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes