Kajuru diz que tentativa de golpe deixou Brasil “à beira da ruptura”

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26 de novembro de 2024

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (26), o indiciamento pela Polícia Federal do ex-presidente Jair Bolsonaro, de integrantes do seu governo de sete generais do Exército e de outros 18 militares por tentativa de golpe de Estado. Segundo o parlamentar, fatos ocorridos durante todo o governo Bolsonaro (2019-2023), mostram que o Brasil esteve “à beira de uma ruptura”.

— As comemorações de Sete de Setembro com ameaças a juízes da Suprema Corte, a estapafúrdia reunião ministerial, a renúncia conjunta dos comandantes das Forças Armadas, os sucessivos ataques ao sistema eleitoral, os acampamentos em frente aos quartéis depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a não transmissão do cargo pelo então presidente e o vandalismo em Brasília no 8 de janeiro de 2023. Vistos retrospectivamente, não foram fatos isolados. As investigações da Polícia Federal mostram que eram partes de um todo, e o quebra-cabeça está praticamente concluído.

Kajuru afirmou que o indiciamento de militares é um fato inédito na história do país, que já passou por diversas interrupções na democracia desde 1889. O senador ressaltou que cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário processar e julgar os acusados dentro de um processo democrático, com ampla defesa e contraditório garantido.

— Mais importante ainda é a necessidade de o país solidificar mecanismos institucionais para separar Forças Armadas e política. Há nesta Casa uma proposta de emenda constitucional com esse objetivo, de que fui, inclusive, o relator [PEC 42/2023, que dificulta as condições de elegibilidade para militares]. Para que a nossa democracia seja duradoura, chegou a hora de o Brasil estabelecer definitivamente que não pode haver condescendência com golpistas, sejam civis ou militares. Cadeia neles.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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