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Indicação de Carlos Ceglia para embaixada na Geórgia vai a Plenário

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do diplomata Carlos Ricardo Martins Ceglia para o cargo de embaixador do Brasil na Geórgia. A mensagem (MSF) 52/2024 recebeu relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para o Plenário.

Segundo Ceglia, a chancelaria do país europeu prioriza o equilíbrio nas relações diplomáticas com dois blocos antagônicos, mas cruciais para aquele país: de um lado a Rússia e, de outro, o Ocidente.

— Isso deixa pouco espaço na agenda da política externa para regiões mais distantes, como a America do Sul. Aí reside uma de minhas missões: mostrar que o Brasil pode ser uma terceira via, ou algo semelhante. O Brasil tem influência global, o Brasil é G20, o Brasil é Brics. Vou tentar colocar o Brasil no mapa da Georgia — afirmou o indicado.

O senador Esperidião Amin destacou que o intercâmbio comercial é amplamente favorável ao Brasil, que registrou saldo positivo de US$ 410 milhões no ano passado. O parlamentar defendeu a conclusão do acordo de transferência de pessoas condenadas entre os dois países.

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— O governo brasileiro está ciente da existência de condenados brasileiros em prisões daquele país, que desejam cumprir o restante de suas penas em solo pátrio. Consignamos que autoridades georgianas, por motivos humanitários, aceitaram repatriar alguns presos brasileiros de maneira pontual, entre 2018 e 2021. Mas, desde 2022, têm demonstrado maior resistência na transferência de pessoas condenadas — salientou.

Perfil

Carlos Ricardo Martins Ceglia é formado em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos na França e entrou no Itamaraty em 1983. Ele atuou em representações do Brasil em Brunei, Malásia e Turquia, entre outros. 

A Geórgia é uma república parlamentarista de 3,68 milhões de habitantes, localizada no Cáucaso, no limite entre Europa Oriental e Ásia. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com o país em 1993, menos de dois anos após o reconhecimento da independência do país. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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