Hamilton Mourão critica inclusão de militares no esforço fiscal do governo

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19 de novembro de 2024

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) acusou o governo de promover uma “gastança desenfreada” nos meses anteriores e agora adotar uma política de corte de gastos de forma “disfarçada”, segundo ele conduzida sem transparência, “em reuniões noturnas”. Mourão se manifestou contra a anunciada inclusão das Forças Armadas no esforço fiscal do governo. Para ele, as discussões em torno dos cortes ocorrem sem a participação de setores diretamente afetados, além de carregar, segundo ele, “um sentimento de revanche”.

Hamilton Mourão disse que está sendo colocado “um novo peso” sobre os militares no esforço fiscal. Segundo o senador, que é general da reserva, o governo pretende incluir membros das Forças Armadas da ativa, veteranos e pensionistas em ajustes financeiros, algo que classifica como injusto, já que “os militares não são responsáveis pelo déficit fiscal do país”.

— Preciso destacar que os militares têm, sim, que receber seu soldo integral até a morte, pois ficam à disposição do Brasil até atingirem a idade limite para a reforma, e nenhum governo tem nada a ver com nossos pensionistas. Desde priscas eras, nós criamos o nosso próprio fundo de pensão, que hoje é gerido pelo governo, que pega esse dinheiro e investe como? Nossas pensões não fazem parte do Orçamento. Se o governo administra mal o fundo, o problema não é nosso. Não precisamos ter vergonha de nada. Temos, sim, regras especiais para a inatividade e defenderemos sempre a integralidade e a paridade — declarou.

O senador defendeu cortes em outros setores da administração pública.

— A gastança […] vem sendo feita com ONGs, Lei Rouanet, viagens, propaganda, despesas com o Judiciário, R$ 1,5 bilhão em vacina que foi jogada no lixo, ou seja, um verdadeiro sumidouro dos recursos do erário público. E sempre lembrando que governo não produz dinheiro. Governo toma dinheiro de cada um de nós por meio dos impostos. E isso tem contribuído para o aumento galopante do déficit fiscal do país, o aumento dos juros e da inflação — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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