Governo deve detalhar até abril execução orçamentária de programas voltados para mulheres

Publicados

13 de fevereiro de 2025

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infocoweb

O Executivo deve publicar até 30 de abril um novo relatório sobre a execução orçamentária de 2024 relativa a programas voltados para mulheres, exclusivamente ou não. Para 2025, o total exclusivo é de R$ 277,8 milhões, cerca de 8,5% maior que o do ano passado. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

Samantha Lemos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, disse que existem esforços para detalhar as 24 agendas transversais do Orçamento, ou seja, que atingem públicos prioritários diversos. Um exemplo é o atendimento de gestantes com um benefício adicional dentro do Bolsa Família.

Já a secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, disse que é preciso usar pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública no combate à violência contra as mulheres.

Ela sugeriu que outros fundos também destinem recursos mínimos para as mulheres. “Hoje, a gente tem muitos fundos nacionais que acabam atravessando a temática de mulheres, por essa temática ser interseccional”, afirmou.

Emendas
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) lembrou que a gestão dos fundos de segurança teve que mudar para que as mulheres fossem ouvidas na destinação dos recursos.

A deputada criticou a informação de que mais de 70% dos recursos do Ministério das Mulheres sejam oriundos de emendas parlamentares. “Se você não tem um orçamento que é reservado já desde o início, que de fato é daquela dotação orçamentária, daquele ministério, como fazer o planejamento e a implementação das políticas que são necessárias?”, questionou.

Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, acredita que é necessário eleger mais mulheres para os legislativos com o objetivo de melhorar a destinação de recursos para o setor.

Ela disse que o ministério deve ter R$ 240,5 milhões em 2025. No entanto, cada Casa da Mulher Brasileira (que atende vítimas de violência) custa R$ 19 milhões, comparou a deputada.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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