Girão pede CPI no INSS e sugere influência de parentes de Lula e Lewandowski

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2 de maio de 2025

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parlamentar, irregularidades em descontos de aposentados e pensionistas já teriam causado prejuízos superiores a R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Ainda de acordo com Girão, seis servidores públicos já foram afastados, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e foram expedidos 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios.

O senador destacou que os beneficiários do INSS foram vítimas de cobranças indevidas por parte de entidades associativas sem autorização legal. Ele lembrou que a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou as investigações em 2023, resultando na abertura de 12 inquéritos. A operação, conduzida em parceria com a Polícia Federal, já afastou servidores e apreendeu bens que somam R$ 1 bilhão.

— Foi realizada uma operação conjunta com a Polícia Federal, em 2024, que descobriu o funcionamento de um esquema com cobranças indevidas de mensalidades por meio de entidades associativas, sem a devida autorização dos beneficiários. Já foram identificadas situações explícitas de falsificação de documentos de filiação — afirmou o senador.

Girão também sugeriu envolvimento político no caso. Segundo ele, o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, outra entidade investigada teria contratado o escritório de advocacia do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mesmo com as apurações em curso. O senador questionou a atuação da Polícia Federal e sugeriu que pode haver tentativa de acobertar o escândalo.

— A CPI pode ser determinante neste momento de crise, não apenas para restaurar a confiança na administração pública, mas, principalmente, para garantir a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. São cerca de 40 milhões de beneficiários, e 70% deles recebem apenas um salário mínimo. Qualquer desconto, por menor que seja, pesa no orçamento dessas famílias — concluiu.

O parlamentar criticou a condução do governo federal e defendeu a instalação de outras duas CPIs. Além da que pretende investigar as fraudes no INSS, ele propõe comissões para apurar a suposta venda de sentenças no Poder Judiciário e irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), esta última, segundo ele, envolvendo um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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