O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta quinta-feira (12), criticou declarações do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, feitas recentemente na Câmara dos Deputados. Para o senador, o ministro contrariou a Constituição ao declarar que “não há nenhum direito absoluto” durante questionamento sobre imunidade parlamentar.

Segudo Girão, o ministro teria dito que “não há nenhum direito absoluto, nem direito à vida, nem direito à liberdade e muito menos o direito à livre expressão parlamentar”.

— Olhe a pérola, em pleno século 21! (…) O desconhecimento da própria Constituição, da cláusula pétrea do artigo 5º, [que diz que] o direito à vida é inviolável. Está tudo invertido, está tudo de cabeça para baixo no Brasil. Em todas as democracias sólidas do mundo, a imunidade parlamentar é considerada como o último dos direitos a serem banidos — declarou o senador.

Girão afirmou que Lewandowski, quando era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) sob o argumento da imunidade parlamentar. Mas, enfatizou o senador, “o mesmo entendimento não está sendo aplicado ao deputado federal Marcel van Hattem [Novo-RS], que sofre perseguição política por críticas feitas da tribuna a respeito da conduta abusiva de um delegado da Polícia Federal”.

— O Estado democrático de direito está sendo vilipendiado ao extremo pelas barbaridades cometidas por alguns ministros da nossa Suprema Corte — protestou.

O senador também citou a atuação de Lewandowski em julgamentos como o do mensalão e o do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que as decisões do ministro em ambos os casos enfraqueceram o cumprimento da Constituição.

Girão chamou de “festival de abusos” a atuação do STF e cobrou posicionamento do Senado para “reequilibrar os poderes da República”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado