Girão cita Usaid e diz que STF persegue críticos

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3 de abril de 2025

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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou uma suposta tentativa de interferência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (Usaid) nas eleições presidenciais de 2022. Além disso, ele voltou a acusar o Supremo Tribunal Federal (STF), e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, de perseguição política.

O senador lembrou que a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um requerimento de sua autoria para a realização de uma audiência pública com Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA durante o primeiro mandato de Donald Trump. Benz teria dito que, durante o governo de Joe Biden, a Usaid foi utilizada para a criação de estruturas de censura e manipulação das redes sociais que pudessem impedir a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022.

— Um dos principais operadores da estratégia [para que Bolsonaro não fosse reeleito], segundo foi colocado pelo Mike Benz, sempre foi o ministro [do STF] Alexandre de Moraes — declarou Girão.

Ele também voltou a acusar o Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar seus limites constitucionais. Para o senador, o sistema judiciário tem sido usado como instrumento de perseguição política — e o inquérito das fake news seria um dos exemplos disso.

— Ele [Alexandre de Moraes] é o relator [do inquérito], ele é o delegado, ele é o promotor, ele é a vítima. Ou seja, rasgou a Constituição, o ordenamento jurídico do Brasil, para perseguir quem pensa diferente — disse Girão, acrescentando que existe hoje no país um regime conduzido por “alguns ministros do STF e o governo Lula”.

Para o senador, esse inquérito é “uma espada na cabeça” de quem critica a atuação do STF ou tem posições políticas distintas da que predomina no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, está acontecendo, por meio do inquérito, uma perseguição a quem é de direita — seja jornalista, comunicador, artista, pastor ou até parlamentar, como seria o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES) —, com mandados de busca e apreensão, suspensão das respectivas redes sociais, desmonetização de canais, apreensão de passaportes e bloqueio de contas, além de pedidos de prisão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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