Girão aponta desvio em indicação de esposa de ministro ao TCE do Ceará

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11 de dezembro de 2024

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), criticou a indicação de Onélia Santana, esposa do ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parlamentar questionou suposta articulação política liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que, segundo ele, busca manter o controle sobre o estado.

— Caso Onélia Santana seja confirmada, vai se tornar a quinta esposa de ministro do Lula a ocupar vaga de conselheira em Tribunal de Contas! Segundo a Transparência Internacional, há um claro desvio no processo de indicação política para o Tribunal de Contas, que se transformou em um espaço para aposentadoria de luxo — disse.

O senador também criticou parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) favorável a autorizaçãode empréstimo com aval da União no valor de US$ 526 milhões ao governo do Ceará. Segundo Girão, o recurso aumentará a dívida do estado, que já acumula R$ 2,7 bilhões. Ele afirmou que essa medida sobrecarregará as futuras gerações e sustentará projetos de poder, “enquanto problemas como segurança pública e violência continuam sem solução nos estados governados pelo PT.”

— Eles estão endividando você, cearense, para os seus filhos, para os seus netos, para os seus trinetos, para os seus tataranetos! Porque são incompetentes para governar! Estão aí famílias sendo expulsas do estado, de suas casas, por facções criminosas, onde o governo é do PT. Segurança pública totalmente desestruturada — argumentou.

Para o parlamentar, “existe uma inversão de valores no cenário político nacional”. Ele voltou a criticar a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a postura do Senado, que, segundo ele, “não tem agido para enfrentar os abusos que afetam a população brasileira”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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