Girão aponta ‘conflito de interesses’ em inquérito sobre plano contra autoridades

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25 de novembro de 2024

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (25), o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o inquérito, o plano envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo Girão, há um “conflito de interesses evidente”, já que Moraes, mencionado no documento, lidera as investigações.

— Esse é o verdadeiro golpe concreto que estamos vendo acontecer no Brasi. Mesmo se declarando vítima, o ministro Alexandre de Moraes denuncia, investiga, julga e condena, sem direito a nenhum recurso. Temos que repudiar qualquer ato de violência, qualquer, não se sustenta. [Mas] um plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes vai ter seu inquérito adivinha por quem conduzido? Pelo próprio ministro Moraes. Ele, que seria vítima nessa narrativa — disse.

O senador também criticou um segundo inquérito do STF, este aberto pelo ministro Flávio Dino contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Para Girão, o caso configura uma violação da imunidade parlamentar. Girão associou a situação a uma tentativa de “intimidação” contra van Hattem, que, segundo ele, representa uma voz crítica ao “sistema carcomido” do país.

— O Brasil está deixando de ser um Estado de direito para, cada vez mais, se tornar um estado policialesco, típico das piores ditaduras do mundo. E o Senado, que poderia fazer alguma coisa, se acovarda, assiste de camarote, como se nada estivesse acontecendo.

A investigação contra o deputado van Hattem foi motivada por acusações feitas pelo parlamentar durante pronunciamento na Câmara dos Deputados contra o delegado Fábio Alvarez Schor, da Polícia Federal. Van Hattem acusou Schor de produzir “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Martins ficou preso entre fevereiro e agosto deste ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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