Em seminário sobre utilização de linguagem simples realizado na Câmara dos Deputados, gestores apresentaram algumas experiências de órgãos públicos. A diretora de difusão da Transformação Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Loyane Tavares, explicou que o Executivo criou o Laboratório de Qualidade dos Serviços Públicos com o objetivo de facilitar a interação com os cidadãos por meio da internet.

Segundo a gestora, o laboratório mapeia a experiência do usuário na página do Governo Federal por meio de pesquisas, entrevistas e acompanhamento desse cidadão enquanto busca algum serviço. Ao final, os técnicos apresentam ao órgão responsável um relatório com as melhorias sugeridas. Entre elas, a adequação à linguagem simples.

Loyane Tavares explicou ainda que o Governo Federal estuda a utilização da inteligência artificial como ferramenta para adequação da linguagem, de modo a tornar a comunicação com o público o mais simples possível. Como exemplo, a especialista disse que, se alguém utilizar um termo técnico ou uma palavra pouco conhecida, a IA poderá sugerir a substituição por outra mais compreensível.

“A gente acha que esse é um caminho para massificar a linguagem simples, disseminar mesmo as linhas gerais, os exemplos e os alertas, sempre visando tornar essa informação para o cidadão mais compreensível possível”, disse.

Auditores do Tribunal de Contas da União também realizam um experimento com a inteligência artificial para tentar tornar os relatórios de auditoria mais compreensíveis para o público do tribunal. A auditora Carolina Pfeilsticker explicou que um grupo do TCU treinou o ChatGPT para traduzir esses relatórios com os critérios da linguagem simples.

Para isso, a representante do Tribunal de Contas relatou que foram criados parâmetros para o ChatGPT. Dentre eles, priorizar palavras curtas, de até três sílabas; evitar termos técnicos e jargões e traduzir esses termos, quando necessário; explicar siglas; empregar a ordem direta, com verbos na voz ativa; usar frases curtas, de até 25 palavras; além de usar parágrafos que não deveriam ultrapassar três frases.

O resultado, segundo Carolina Pfeilsticker, foi promissor, mas é preciso estabelecer parâmetros claros e critérios de avaliação do resultado.

“A gente viu que tem que testar, experimentar, e que é importante ter medidas para esses testes, então tem de ter uma métrica. Tem que validar com especialista, não só de conteúdo, mas também com especialista de linguagem simples. E com o público-alvo, né gente? Afinal, o mais importante é que o público-alvo tenha a clareza do que está sendo visto”, afirmou.

Compromisso do Judiciário
O Judiciário, de acordo com a representante do Conselho Nacional de Justiça Daine Lira, adota desde dezembro do ano passado o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Dentre as ações que a Justiça já adotou desde então, citou o caso do Tribunal de Justiça do Maranhão, que criou uma página que traduz para os interessados as decisões judiciais.

Daine Lira cita um exemplo dessa versão de sentença com linguagem simples.

“A acusação, o que significa? Você foi processado por furto simples. Isso vai para o auto, para réu do processo. O que aconteceu? O juiz considerou você culpado pelo crime. Que crime? Ficou provado que você pegou a bicicleta sem a permissão do dono. Qual a sua punição? Oito meses de prisão, que foi substituída por trabalhar 248 horas em serviço comunitário, e mais seis dias de multa.”

Ainda segundo a conselheira, outros tribunais publicaram cartilhas com linguagem simples voltadas a diferentes públicos. Em Rondônia, a publicação explica como os interessados podem acessar os serviços digitais no estado. O Tribunal de Justiça do Amapá fez uma cartilha em linguagem indígena, segundo Daiane Lira. Já a Justiça Federal editou publicações sobre os símbolos utilizados pelo Sistema de Justiça e outra voltada à população em situação de rua, de modo que conheçam e entendam seus direitos.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub