Estudo de consultor de Orçamento da Câmara indica medidas para ajuste fiscal

Publicados

5 de novembro de 2024

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Estudo do consultor de Orçamento da Câmara Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento, propõe a desindexação de aposentadorias e pensões e do BPC do reajuste do salário mínimo. O objetivo é lidar com a necessidade de equilibrar as contas públicas em uma perspectiva de mais longo prazo.

Estes benefícios passariam a ser reajustados pela inflação com ganhos reais sendo avaliados a cada início de mandato presidencial. Bijos estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos com a correção apenas pela inflação. Hoje, o salário mínimo tem a inflação mais a variação do PIB do ano anterior.

O consultor propõe a mesma medida para os pisos da saúde, da educação e do Fundeb. Neste caso, a economia seria de R$ 97 bilhões em três anos.

Para Bijos, o governo e o Congresso poderiam já adotar algumas medidas em uma Proposta de Emenda à Constituição que deve prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que vence agora no final do ano. A DRU dá mais flexibilidade ao governo para a execução do Orçamento e, segundo Bijos, deveria ser “intensificada”.

O consultor, que deixou o governo em julho, escreve no estudo que a discussão não é fácil. “Em termos práticos, não se desconsidera o fato de que as medidas propostas são politicamente desafiadoras, controversas e, por vezes, encaradas como tabus ou anátemas. A margem para a inação, todavia, é cada vez menor. Afinal, se a necessidade de mudança na trajetória de despesas obrigatórias e rígidas já está contratada, então a questão passa a ser como conduzi-la”, escreveu ele.

Bijos também sugere mudanças no novo arcabouço fiscal para que os limites considerados na lei possam ser reavaliados periodicamente. “Outro ajuste consistiria em repensar o piso para investimentos correspondente a 0,6% do PIB”, afirma. Ele lembra que governo e Congresso precisam considerar os impactos da transição demográfica e da emergência climática nas finanças públicas.

Leia o estudo completo.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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