O senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (26), a resolução dos problemas no aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina. Ele mencionou a participação em uma sessão de mediação no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Cristiano Zanin, para resolver impasses gerados pelo contrato com a concessionária do aeroporto.

— Nesse esforço de recompor o direito federativo do estado de Santa Catarina, que as condições do edital abortaram, nós temos a perspectiva de, até março, termos uma negociação…União, estado, município de Navegantes e a concessionária, para estabelecermos um compromisso com encargos financeiros para todas essas partes e, com isso, garantirmos o sítio aeroportuário de Navegantes, garantirmos um novo acesso para o novo terminal de passageiros, que será necessário, e dar a Santa Catarina e ao Brasil uma estrutura logística à altura do que nós representamos e do que o Brasil e Santa Catarina merecem — disse.

O senador também mencionou um requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura para a realização de audiência pública sobre a situação das concessões de rodovias no Brasil. O debate contará com o ministro dos Transportes, Renan Filho; especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU);  e outros convidados, com o objetivo de discutir os desafios e avanços no setor rodoviário.

Segundo Esperidião Amin, há carência de metas claras nos contratos de concessão atuais e futuros, um problema que, segundo ele, compromete o cumprimento de prazos e a qualidade dos serviços prestados. O senador ressaltou que as primeiras renegociações de contratos, que podem prorrogar vigências por até 15 anos, devem incluir mecanismos mais rígidos de metas e incentivos para melhorar os resultados.

— Tomarmos esses cuidados para errar menos e acertar mais é o mínimo que devemos à sociedade brasileira, e é o que eu devo à sociedade catarinense, que hoje convive com o angustiante problema da BR-101, trecho norte — entre Florianópolis, passando por Balneário Camboriú e Itajaí, até Joinville —, e vive o drama de não ter possibilidade de haver previsão de duração de viagem no tempo, tal é o transtorno que deve ser hoje no mapa do Brasil o pior problema de rodovia federal do Brasil — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado