Dueire defende projeto que incentiva startups verdes

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27 de novembro de 2024

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O senador Fernando Dueire (MDB-PE) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), projeto de lei (PLP 117/2024 ), de autoria dele, que cria o conceito de startups verdes e regulamenta a sua atuação. O senador explicou que a proposta altera a Lei das Startups, definindo startups verdes como aquelas que atuam com foco na sustentabilidade ambiental, desenvolvendo produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente.

— A inovação e o desenvolvimento tecnológico têm sido, ao longo dos anos, pilares fundamentais para o avanço de nossa sociedade. No entanto, é imprescindível que esse progresso esteja alinhado com a responsabilidade ambiental que garanta um futuro sustentável às próximas gerações. A proposta visa integrar as startups no Brasil a um movimento global crescente que busca inovações tecnológicas sustentáveis, soluções que não só transformem a economia, mas que também contribuam decisivamente para a preservação do meio ambiente — afirmou.

Entre os principais pontos do projeto, o senador destacou a concessão de incentivos fiscais, linhas de financiamento e apoio institucional para as startups verdes, além da criação de um selo de reconhecimento para empresas que se destacarem em práticas inovadoras e sustentáveis. A proposta altera ainda a Lei 9.991, de 2000, para priorizar projetos desenvolvidos por startups verdes na aplicação de recursos de empresas do setor elétrico destinados a pesquisa e desenvolvimento. Além disso, prevê que as startups verdes serão incluídas como beneficiárias do apoio a atividades tecnológicas e de inovação previsto na Lei 10.973, de 2004.

— Os movimentos de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente não podem ser resolvidos a nocaute. Isso é um processo de transição, no qual o país, o Brasil, tem se creditado com grandes exemplos, e nós temos, nessa transição, avançado em muitas disciplinas. Esta Casa tem dado grandes exemplos no encontro da legislação [adequada] e na contribuição que, durante este ano, foi significativa para termos uma transição de sustentabilidade cada vez mais focada dentro deste país — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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