A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem nova mesa. Eleita nesta quarta-feira (19) por aclamação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a nova presidente para o biênio 2025-2026. A senadora Mara Gabrilli (PSD) assume a vice-presidência da CDH. A reunião foi conduzida pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). 

Damares defendeu como prioridades do colegiado a universalidade dos direitos humanos, “sem nenhuma relativização”, inclusive o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à justiça e à segurança. Sua atuação, segundo a senadora, terá como norte a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica). 

Ainda de acordo com Damares, terá como foco as pessoas com deficiência, principalmente aquelas que estão em localidades remotas, como aldeias e comunidades ribeirinhas, além daqueles que estão em presídios. Damares também destacou como foco do seu trabalho a proteção à primeira infância, à família em todas as suas configurações, às mulheres, aos jovens e, principalmente, a reformulação do Estatuto do Idoso. Conforme Damares, “nenhum assunto será negligenciado”. 

— Todos os temas que forem trazidos para esta comissão por um senador, por um membro dessa comissão, esse tema vem para a mesa. Nós não vamos deixar nenhum tema na gaveta por ideologia, por uma questão partidária ou porque a gente está sem tempo de discutir. Todos os temas serão trazidos para a mesa. E o Plenário é soberano e quem vai decidir o que for para votação é o Plenário. 

Mara Gabrilli elogiou Damares pela disposição de ouvir e respeitar as opiniões divergentes. Essa característica, segundo a vice, será fundamental no diálogo e na busca de consenso na CDH. Ela defendeu como prioridade a elaboração da Política Nacional de Cuidados. 

— Nosso principal objetivo, um dos nossos principais desejos é construir a política nacional de cuidados. A gente tem que fazer isso. Porque toda mulher é cuidadora, ela já nasce cuidadora. Esse serviço acaba sendo nosso. E a gente tem que discutir e valorizar essas mulheres cuidadoras que não tem aposentadoria, que não têm o olhar do estado, que não tem o valor que elas deveriam ter. Elas fazem de um tudo para poder dar conta. É trabalho em casa, é trabalho fora, é cuidar, é observar se o alimento está ficando mais caro, é observar o que a família vai comer. 

Os senadores parabenizaram as duas senadoras e manifestaram confiança na condução dos trabalhos. Para eles, o Senado “ganha muito” por colocar nessa posição duas mulheres. 

— São duas pessoas que são referência no tema aqui no Senado Federal e porque não dizer em todo o Congresso Nacional — disse Zequinha Marinho (Podemos-PA). 

Também manifestaram expectativa positiva com a nova mesa da CDH os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Tereza Cristina (PP-MS), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Jaime Bagattoli (PL-RO), Dr. Iran (PP-RR) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) . 

— A senhora conseguiu nesse início de exercício de mandato confirmar sua postura, estabelecer relações, sem abrir mão da sua ideologia e isso é muito importante e será fundamental para o seu trabalho — disse Alessandro Vieira, dirigindo-se a Damares. 

Consenso

Apesar de fazerem parte de correntes políticas divergentes, Damares enfatizou que a comissão defenderá sempre a democracia, a busca do consenso e respeitará a decisão da maioria. 

— Mesmo que seja um tema extremamente delicado e que talvez algumas pessoas acreditem que nós não vamos ter a coragem de tocar, nós vamos trazer o tema para a discussão e nós vamos respeitar a deliberação do Plenário — afirmou. 

Entre esses temas, Damares mencionou a defesa do direito à vida. Ela disse que se classifica como “universalista” na questão dos direitos humanos. Ela disse ser alvo de críticas por sua posição de “não aceitar o relativismo” em relação ao direito à vida. Ela reforçou que a CDHnão irá desviar do foco da universalidade.

— Vida é vida, em qualquer cultura, em qualquer raça, em qualquer situação. Então essa é a minha forma de conduzir. É a minha forma de trabalhar na pauta dos direitos humanos. É a universalização. Direitos humanos para todos, com todos, ouvindo todos. Nós não vamos segmentar os direitos humanos. Nós vamos ouvir setores, nós vamos ouvir segmentos, nós vamos ouvir pessoas.  

Direitos das Mulheres

Em relação à proteção e a garantia dos direitos das mulheres, a senadora informou que a comissão vai manter o diálogo com o Ministério das Mulheres, assim como manterá relações com as demais comissões do Senado, já que este é um tema transversal. Ela assegurou não relativizar o direito das mulheres em nome da “cultura ou de ideologia” e todas as mulheres “serão protegidas na comissão”. 

— Nós vamos discutir o direito de todas as mulheres, A mulher indígena vai estar nessa comissão, a mulher cigana vai estar nessa comissão, faz tempo que eu não vejo uma mãe cigana nesta Casa, a mulher quilombola vai estar nessa comissão, a mãe atípica, que está aqui agora, elas estarão nesta comissão. As marisqueiras estarão aqui. Todas as mulheres estarão nesta comissão. E nós não vamos admitir nenhum direito a menos para nenhuma mulher neste Brasil. 

Proteção à família

Ainda conforme Damares, a comissão atuará na proteção de todas as configurações familiares e o fortalecimento dos vínculos. Ela citou seu exemplo, de mãe solo e socioafetiva, considerando que esse grupo, merece especial atenção da CDH. 

— Somos mais de 50%, de famílias lideradas por mães solos […]. Então todas as configurações familiares estão presentes nesta comissão e nós vamos trabalhar o fortalecimento de vínculos.

Criança e adolescentes 

Ainda de acordo com Damares, a comissão terá um “olhar cuidadoso para a juventude”, e apontou como prioridade projeto seu (PL 3.893/2023), que institui a Política Nacional da Juventude. 

— Nós precisamos dialogar com a juventude brasileira, nós precisamos entender as novas mudanças. Discutiram juventude há dez anos atrás, que era de uma forma, hoje é de outra. Nós temos esse desafio.  

Ela também disse que incentivará a presença de famílias e crianças na CDH e que vai procurar instalar fraldários. 

— As crianças vão invadir o Senado Federal. Damares e Mara estão presidindo a comissão que é a casa das crianças. Preparem-se. Quero brinquedo nos gabinetes, quero senadores contando historinha, cantando música infantil, as crianças terão prioridade. Faremos isso tão somente porque a Constituição fala que criança e adolescente é prioridade absoluta. Serei uma presidente ditadora, as crianças vão mandar nesta comissão. 

Pauta

De acordo com Damares, 409 propostas aguardam apreciação na comissão. Dessas, 66 aguardam designação de relator e outras sete esperam a realização de audiência pública. 318 estão aguardando relatório e 17 estão prontas para serem votadas. Damares assegurou que a comissão vai “limpar a pauta”. Ela também que fará diligências em espaços como presídios, campos, aldeias, quilombolas e regiões ribeirinhas, abrigos de idosos e crianças.

— Nenhuma matéria vai ficar na gaveta. Todas serão apreciadas. 

Além de senadores membros e não membros da comissão, marcaram presença na reunião representantes do Instituto Olga Costa e mães de crianças com microcefalia.  

Biografias

Damares é natural de Paranaguá (PR). Tem formação em pedagogia pela Faculdade Pio Décimo, em Sergipe, e em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos, em São Paulo. Pastora evangélica, atuou como assessora parlamentar no Congresso Nacional por mais de 20 anos. Foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e abril de 2022. Em março de 2022, filiou-se ao Republicanos, partido pelo qual foi eleita senadora do Distrito Federal no mesmo ano.

Mara Gabrilli é psicóloga e publicitária, nascida em São Paulo. Em 1994, sofreu um acidente de automóvel que a deixou tetraplégica. Três anos depois, fundou um instituto que desenvolve programas de esporte e inclusão. Em 2005, tornou-se secretária da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo. Em 2007, elegeu-se vereadora na capital paulista. Foi deputada federal por dois mandatos (2011-2019). Em 2018, foi eleita senadora. Integrou o Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado