Cultura cristã como manifestação da cultura nacional vai à Câmara

Publicados

26 de novembro de 2024

Por

infocoweb

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (26), em caráter terminativo, o projeto de lei que reconhece a cultura cristã e os eventos a ela relacionados como manifestação da cultura nacional. O PL 2.939/2024, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), recebeu voto favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto original fazia referência à cultura gospel, termo de origem estrangeira mais relacionado a algumas expressões da religião cristã. Lucas Barreto apresentou emenda, acatada por Laércio, para substituir em todo o texto a palavra “gospel” por “cristã” ou “cristão”, conforme o caso, a fim de dar maior abrangência ao projeto.

O texto lista expressões culturais como música, artes cênicas, vestuário, literatura, arte visual, dança e outras manifestações que tenham a vida cristã como base. E estabelece que os templos religiosos que promovem a cultura cristã serão reconhecidos como “pontos de cultura”, de acordo com a lei que cria a Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014). Segundo o autor, isso permitirá que os espaços sejam beneficiados por programas de fomento e de incentivo, com a ampliação do acesso a recursos e parcerias.

O projeto determina, ainda, que o poder público promoverá a preservação, valorização e difusão da cultura cristã por meio da criação de espaços adequados para apresentações, exposições e outras atividades. Também estabelece que o reconhecimento e a valorização da cultura cristã sejam considerados nos Conselhos de Política Cultural e nas Conferências de Cultura.

De acordo com o relator, a inclusão da cultura cristã na agenda dos Conselhos de Política Cultural e nas Conferências de Cultura é meritória, já que a medida deve assegurar a participação de representantes desse segmento cultural nos processos decisórios de políticas públicas. O texto também altera a Lei Rouanet para reconhecer como manifestação cultural a música cristã e os eventos a ela relacionados promovidos por igrejas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo