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CSP quer ouvir acusado de vazar áudios do gabinete de Alexandre de Moraes

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) fará uma audiência pública na terça-feira (29), às 11h, sobre uma suposta ameaça de morte que teria recebido Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tagliaferro foi indicado pela Polícia Federal como responsável pelo vazamento de informações do gabinete do ministro para o jornal Folha de S. Paulo, quando Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O requerimento para a audiência (REQ 5/2025 – CSP) é do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo ele, a série de reportagens do jornal paulista revelou que, em 2022, o gabinete de Moraes no STF teria pedido a integrantes da equipe do ministro no TSE, de forma não oficial, a produção de relatórios “para embasar medidas criminais contra apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro”.

Demitido em 2023, o ex-assessor negou o vazamento de informações. Mas para a PF, Tagliaferro tinha a intenção de desacreditar o Judiciário e atrapalhar as investigações do inquérito das fake news. 

No requerimento, Girão cita outras pessoas que estariam envolvidas na denúncia.

“Os juízes Marco Antônio Martins Vargas e Airton Vieira foram citados em reportagens do jornal [Folha de S.Paulo] que apontam que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante e após as eleições de 2022”, afirmou Girão.

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Vieira foi juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF e Vargas foi juiz auxiliar do ministro durante o período em que ele comandou o TSE. O senador acrescenta que em um áudio, de outubro de 2022, Airton teria pedido que o relatório tivesse como origem o TSE, não o gabinete do ministro no STF. Assim, a produção seria atribuída ao juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Martins Vargas. 

Além de Tagliaferro, foram convidados para a audiência o ministro Alexandre de Moraes e os juízes Marco Antônio Martins Vargas e Airton Vieira, que não confirmaram presença. Também consta do requerimento o nome do influenciador português e jornalista Sérgio Tavares, que divulgou vídeo em que Tagliaferro, em conversa com blogueiro foragido Oswaldo Eustáquio Filho, teria demonstrado receio de Moraes e falado da possibilidade de deixar o Brasil. Acusado de envolvimento com a tentativa de golpe de Estado em janeiro 2023, Eustáquio teve o pedido de extradição, feito pelo governo brasileiro, negado pela Justiça Espanha. 

Tagliaferro

Eduardo Tagliaferro foi nomeado por Moraes em agosto de 2022 como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão vinculado à Presidência do TSE.

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Após o vazamento das conversas, Tagliaferro passou a ser investigado pela Polícia Federal. Em agosto de 2024, ele teria afirmado que temia uma retaliação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-assessor, segundo o requerimento, reclamou que, mesmo tendo cooperado com as investigações, receava pela sua integridade física, especialmente após o vazamento de conversas que indicaram ameaças à sua vida. Em março deste ano, um novo áudio vazado teria reforçado os temores dele.

“Esses fatos levantam sérias preocupações sobre a utilização imprópria de recursos do sistema judiciário e a segurança dos envolvidos. O esclarecimento dessa situação é essencial para garantir a transparência e a proteção das pessoas afetadas”, argumentau Girão.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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