A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) projeto que torna obrigatória nas escolas a instalação de alarmes conectados com os serviços públicos como bombeiros, polícia e Samu. O PL 1.795/2023, do senador Wilder Morais (PL-GO), teve parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para as Comissões de Educação (CE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, terão que manter, nas dependências, alarme de segurança conectado com forças policiais, corpos de bombeiros e serviço de atendimento móvel de urgência.

Na proposta, Wilder lista a ocorrência de nada menos do que 23 ataques em escolas nos últimos 21 anos. O senador cita, por exemplo, o Massacre do Realengo, em 2011, em que um ex-aluno matou 12 crianças em uma escola municipal no Rio de Janeiro.

Wilder aponta para a tendência de aumento no número de ataques.

“Infelizmente, 15 desses ataques se concentraram nos últimos quatro anos, o que indica uma tendência a ensejar urgentes providências em todos os campos que possam contribuir com a redução da incidência desse tipo de violência”, justifica.

Favorável ao projeto, o relatório de Flávio Bolsonaro acrescenta que o aumento do trabalho para as polícias é justificado, pois o benefício de proteger escolas supera eventuais inconvenientes. 

“Policiamento comunitário deve ser incentivado e o contato mais próximo entre a comunidade escolar e as forças policiais faz parte dessa estratégia.” 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado