A Comissão de Relações Exteriores (CRE) convidou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. O convite foi aprovado nesta terça-feira (22) a partir do requerimento (REQ 7/2025) apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR). A audiência deverá ser em maio, mas ainda não tem data definida.

Nadine, esposa do ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016), foi condenada pela Corte Suprema de Justiça do Peru em dois processos ligados ao financiamento ilegal das campanhas presidenciais do marido. Os recursos teriam sido provenientes da construtora brasileira Odebrecht (atual Novonor) e do governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. As condenações somam 15 anos de prisão.

De acordo com Moro, Nadine ingressou na embaixada do Brasil em Lima horas antes da sentença, com a solicitação de asilo com base na Convenção de Caracas de 1954. Além da concessão do asilo, outro ponto questionado pelo senador foi o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar Nadine e o filho de Lima até Brasília.

— Fomos surpreendidos, na semana passada, por essa inusitada concessão. Esse tipo de asilo deve ser concedido em casos de perseguição política, para casos em que assistimos, na América Latina e em outros países, nos quais opositores de um regime são perseguidos por razões que não têm relação alguma com crimes comuns. É necessário compreender os fundamentos legais adotados pelo Itamaraty, os critérios humanitários invocados e as razões para o uso de recursos públicos nesse contexto — argumentou o senador.

Segundo Moro, a presença do chanceler diante da CRE para falar sobre o caso visa garantir “transparência, legalidade e responsabilidade na condução da política externa brasileira”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado