POLITÍCA NACIONAL
CRE aprova Maria Izabel Vieira para embaixadora na Eslovênia
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o nome da diplomata Maria Izabel Vieira para o cargo de embaixadora do Brasil na Eslovênia. A indicação, feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda precisa ser votada em Plenário.
A mensagem presidencial (MSF 54/2024) foi relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), mas na reunião o documento foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele apontou que a Eslovênia é um país desenvolvido e estratégico para o Brasil em razão do Porto de Koper, “por ser uma porta de entrada para os produtos brasileiros na Europa Oriental”. O porto se localiza no mar Adriático, que também banha a costa oriental da Itália.
Segundo a diplomata, o Brasil poderá utilizar o porto para levar hidrogênio verde aos demais países da Europa. O hidrogênio verde é uma fonte de energia de baixa emissão de carbono, em ascensão, e que recebeu atenção do Senado neste ano, como por meio do Projeto de Lei (PL) 2.308/2023.
— Já foi detectado um potencial interesse [da Eslovênia] em explorar possibilidades de cooperação nessa área com o Brasil. Foram feitos contatos com o Porto de Koper e com a entidade responsável pela operação da rede de transporte energético na Eslovênia — disse Maria Izabel Vieira.
Ela afirmou que trabalhará para o Brasil diversificar os produtos que exporta ao país. Atualmente, 85% das vendas são de farelo de soja, café em grão e minério de ferro.
A sabatina, que antecedeu a votação, foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Organismos internacionais
A diplomata afirmou que a participação da Eslovênia na União Europeia e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) tornam o bom relacionamento importante para o Brasil. Como exemplo, citou o apoio da Eslovênia no acordo entre Mercosul e União Europeia para facilitar o comércio entre os blocos, que já está em negociações há mais de 20 anos.
Ela apontou que ambos os países defendem os mesmos valores em “temas referentes ao sistema multilateral, ao desenvolvimento sustentável, ao Estado de Direito, ao meio ambiente, aos direitos humanos, à manutenção da estabilidade, da segurança e da paz”.
Comércio
Maria Izabel Vieira disse esperar que o compromisso da Eslovênia com a Otan, de investir 2% do seu orçamento em Defesa até 2030, abra portas para o Brasil vender produtos da indústria militar. Segundo ela, o Brasil é o principal parceiro comercial da Eslovênia na América Latina. Em 2023, as exportações brasileiras foram U$ 365 milhões.
As importações brasileiras de produtos eslovenos totalizaram U$ 115 milhões, e são principalmente de medicamentos e produtos farmacêuticos, máquinas e aparelhos elétricos, entre outros bens semimanufaturados e manufaturados.
Eslovênia
A Eslovênia é um país com área próxima à do estado de Sergipe, e população de aproximadamente 2 milhões de habitantes, de acordo com dados de 2022. Pouco após a declaração de independência da Iugoslávia, em 1991, iniciaram-se as relações bilaterais entre o Brasil e a Eslovênia. Segundo a sabatinada, “a música brasileira é apreciada” no país, e por isso pretende promover artistas brasileiros.
Biografia
Maria Izabel Vieira é graduada em Letras, Tradução e Interpretação, Língua Inglesa e concluiu a preparação para a carreira diplomática em 1985. Atualmente, ela é cônsul-geral em Houston, nos Estados Unidos da América, mas também já atuou em Genebra (Suíça), em Assunção (Paraguai) e em Roma (Itália).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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