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CRE aprova Maria Izabel Vieira para embaixadora na Eslovênia

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o nome da diplomata Maria Izabel Vieira para o cargo de embaixadora do Brasil na Eslovênia. A indicação, feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda precisa ser votada em Plenário.

A mensagem presidencial (MSF 54/2024) foi relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), mas na reunião o documento foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele apontou que a Eslovênia é um país desenvolvido e estratégico para o Brasil em razão do Porto de Koper, “por ser uma porta de entrada para os produtos brasileiros na Europa Oriental”. O porto se localiza no mar Adriático, que também banha a costa oriental da Itália.

Segundo a diplomata, o Brasil poderá utilizar o porto para levar hidrogênio verde aos demais países da Europa. O hidrogênio verde é uma fonte de energia de baixa emissão de carbono, em ascensão, e que recebeu atenção do Senado neste ano, como por meio do Projeto de Lei (PL) 2.308/2023.

— Já foi detectado um potencial interesse [da Eslovênia] em explorar possibilidades de cooperação nessa área com o Brasil. Foram feitos contatos com o Porto de Koper e com a entidade responsável pela operação da rede de transporte energético na Eslovênia — disse Maria Izabel Vieira.

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Ela afirmou que trabalhará para o Brasil diversificar os produtos que exporta ao país. Atualmente, 85% das vendas são de farelo de soja, café em grão e minério de ferro.

A sabatina, que antecedeu a votação, foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Organismos internacionais

A diplomata afirmou que a participação da Eslovênia na União Europeia e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) tornam o bom relacionamento importante para o Brasil. Como exemplo, citou o apoio da Eslovênia no acordo entre Mercosul e União Europeia para facilitar o comércio entre os blocos, que já está em negociações há mais de 20 anos.

Ela apontou que ambos os países defendem os mesmos valores em “temas referentes ao sistema multilateral, ao desenvolvimento sustentável, ao Estado de Direito, ao meio ambiente, aos direitos humanos, à manutenção da estabilidade, da segurança e da paz”.

Comércio

Maria Izabel Vieira disse esperar que o compromisso da Eslovênia com a Otan, de investir 2% do seu orçamento em Defesa até 2030, abra portas para o Brasil vender produtos da indústria militar. Segundo ela, o Brasil é o principal parceiro comercial da Eslovênia na América Latina. Em 2023, as exportações brasileiras foram U$ 365 milhões.

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As importações brasileiras de produtos eslovenos totalizaram U$ 115 milhões, e são principalmente de medicamentos e produtos farmacêuticos, máquinas e aparelhos elétricos, entre outros bens semimanufaturados e manufaturados. 

Eslovênia

A Eslovênia é um país com área próxima à do estado de Sergipe, e população de aproximadamente 2 milhões de habitantes, de acordo com dados de 2022. Pouco após a declaração de independência da Iugoslávia, em 1991, iniciaram-se as relações bilaterais entre o Brasil e a Eslovênia. Segundo a sabatinada, “a música brasileira é apreciada” no país, e por isso pretende promover artistas brasileiros.

Biografia

Maria Izabel Vieira é graduada em Letras, Tradução e Interpretação, Língua Inglesa e concluiu a preparação para a carreira diplomática em 1985. Atualmente, ela é cônsul-geral em Houston, nos Estados Unidos da América, mas também já atuou em Genebra (Suíça), em Assunção (Paraguai) e em Roma (Itália).

Eslovênia.png

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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